O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve marcar o início do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para o dia 25 deste mês. O ministro vai anunciar o calendário da fase final do processo no Senado somente após a defesa da petista entregar um requerimento chamado “contrariedade ao libelo acusatório”, que reafirmará que ela não cometeu crime de responsabilidade. O prazo termina no início da tarde de sexta-feira, 12.
Na madrugada de quinta-feira, 10, por 59 votos a favor e 21 contra, o plenário do Senado decidiu dar continuidade ao impeachment e tornou ré a presidente afastada. Na primeira votação, foram 55 votos a favor do afastamento e 22 contra. A decisão abriu caminho para que ela seja julgada por crime de responsabilidade. Veja aqui como votaram os parlamentares paranaenses.
A intenção do Planalto é que o processo seja encerrado ainda em agosto. Na quarta-feira, para acelerar o desfecho, a acusação decidiu adiantar a entrega das suas alegações finais sobre o impeachment. De acordo com a legislação, a acusação teria até 48 horas para apresentar o chamado libelo acusatório e poderia arrolar até seis testemunhas para o julgamento. O grupo, no entanto, não esperou nem 12 horas após o fim da sessão do Senado para entregar o requerimento.
O grupo também indicou apenas três testemunhas para participar do julgamento final. “Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomodam e causam um desconforto político e doloroso?”, disse um dos advogados de acusação, João Berchmans.
A Lei do Impeachment determina que, passada a fase de pronúncia – que tornou Dilma ré no processo -, haja um intervalo de pelo menos dez dias para o início do julgamento. Esse prazo deve ser contado a partir do próximo dia útil, que será na segunda-feira.
Aliados do presidente em exercício Michel Temer, no entanto, vão trabalhar para que esses dez dias comecem a ser contabilizados já neste sábado, o que possibilitaria que o julgamento acontecesse a partir do dia 23, uma terça-feira.
O presidente do Supremo afirmou ontem que ainda está analisando a questão, mas que vai respeitar todos os prazos legais e pretende conversar com os líderes do Senado antes de tomar uma decisão.
A expectativa é de que o julgamento final do impeachment dure até cinco dias. Nessa etapa, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa. A própria presidente afastada poderá comparecer pessoalmente ao Senado para apresentar a sua defesa, mas essa possibilidade é considerada remota por seus aliados. Para determinar o afastamento definitivo da petista serão necessários os votos de 54 senadores.
Agilidade
Segundo o advogado, a equipe de acusação vai analisar até mesmo a possibilidade de abrir mão das três testemunhas indicadas. Ele defendeu que o julgamento comece já no próximo dia 23.
Berchmans também desqualificou a iniciativa de parlamentares que apoiam Dilma de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pertence à Organização dos Estados Americanos (OEA).
“Tudo é lícito pedir ao rei, mas, se o rei vai deferir ou não, essa é outra questão, mas esse processo se encontra blindado. Ele já foi questionado diversas vezes pela defesa da presidente afastada, até mesmo no Supremo Tribunal Federal”, disse.
Embora nos bastidores o impeachment seja considerado irreversível, os aliados da presidente afastada procuram, em público, demonstrar resistência.
Libelo acusatório
O documento, de nove páginas, é assinado pelo jurista Miguel Reale Jr. e pelos advogados Hélio Bicudo e Janaina Paschoal – autores do pedido de impeachment da presidente afastada.
As testemunhas indicadas pela acusação foram Júlio Marcelo Oliveira, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (MP-TCU), e os auditores federais do TCU Antônio Carlos Costa e Leonardo Rodrigues.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.