A audiência pública realizada hoje pela subcomissão de Fiscalização e Regularização Fundiária da Amazônia Legal não conseguiu avançar em relação ao impasse sobre a concessão de títulos de propriedade de terra aos assentados da reforma agrária em Mato Grosso. A sessão foi realiza em Itanhangá, 475 km ao norte de Cuiabá. Participantes da audiência reconheceram que é preciso mudar a legislação para que a questão seja resolvida.
O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), William César Sampaio, reconheceu as dificuldades para atender à reivindicação dos produtores envolvidos. Segundo ele, das 75 mil famílias assentadas pelo Incra em Mato Grosso, apenas 2.300 receberam o título de posse da terra. Ele explicou que a principal dificuldade é a falta de enquadramento dos beneficiados nos “parâmetros legais” necessários. Sampaio citou como exemplo o assentamento de Itanhangá. “Das 400 famílias que receberam títulos de posse, metade já repassou suas áreas para outras pessoas”.
Sampaio defendeu uma mudança na legislação para que seja regularizada a situação de quem estiver na posse de fato da área que foi concedida pelo Incra, e não de quem detém o título. Rui Prado, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), concorda. Ele ressalta que, desta forma, o assentado pode ter acesso a financiamento rural. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PP) pediu que o trabalho relativo à regularização dos títulos de posse seja repassado para o governo do Estado, a fim de que o trabalho possa ser acelerado.
As propostas discutidas serão analisadas pela subcomissão que vai encaminhar um relatório ao governo federal. O superintendente regional do Incra calculou que o custo de regularização das 75 mil propriedades de assentamento em Mato Grosso fique em R$ 75 milhões. No Estado, existem 537 assentamentos, dos quais 402 federais, 119 estaduais e 16 municipais. Ao todo, são 84.300 lotes rurais (75 mil do Incra), que abrigam 295 mil famílias.
