O vereador Luiz Piva (PT) está convocando toda população de Almirante Tamandaré a comparecer na Câmara de Vereadores da cidade, às 16h, de amanhã. O objetivo: protestar e tentar barrar a aprovação de uma lei que doa em pagamento de dívida, ao Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré (IPMAT), um estádio de futebol , dois cemitérios, dois terminais de ônibus e três ginásios de esportes. Todos esses bens são avaliados em R$ 7.834.325,56.
Piva informou que durante os seis anos de administração do atual prefeito, Cezar Manfron (PTB), nunca foram repassadas as contribuições previdenciarias dos funcionários do município. Daí, foi gerada uma grande dívida. “No início do ano, nós vereadores aprovamos uma lei que destina um terço da folha do funcionalismo público para o pagamento dessa dívida. Agora eu não entendo o porque doar tudo isso nesse momento, já que o problema existe há muito tempo”, questionou o vereador. Piva lembrou que mesmo com um tempo pequeno para agir, já que a votação final do projeto será amanhã, pretende entrar com uma ação judicial para evitar a doação.
Saída
Conforme o procurador-geral do município de Almirante Tamandaré, Osvaldo Trevisan, uma empresa especializada analisou e chegou à conclusão que doar esses bens seria a única solução viável para o pagamento da dívida. Ele afirmou que as contribuições previdenciarias estariam atrasadas na cidade desde 1991. O município utilizava uma regime jurídico único, sem vínculo ao INSS. Em 96 foi criado um fundo de previdência municipal, mas que também não teve efeito. Já em 97, pela lei federal 9717, os municípios foram obrigados a escolher entre associarem-se ao INSS ou criarem um instituto de previdência próprio. Tamandaré optou pela última alternativa. Entretanto, segundo Trevisan, a dívida da cidade continuava alta, em torno de R$30 milhões. “Para amortizar a dívida estamos pagando 13,45% da folha por mês ao instituto. O contrato é de trinta anos”, explicou o procurador-geral, destacando que mesmo assim restaram cerca de R$ 8 milhões a serem pagos.