O juiz Bruno Aielo Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, disse nesta terça-feira, 9, que o Instituto Médico-Legal (IML), num segundo laudo sobre as condições do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde o dia 20, concluiu que o parlamentar pode continuar cumprindo a pena no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, desde que assistido pela equipe médica. Maluf, de 86 anos, tem câncer de próstata.
Nesta segunda-feira, 8, o juiz afirmou que as respostas do CDP sobre os questionamentos da defesa não haviam sido respondidas de maneira satisfatória. Por isso, ele determinou que o CDP se manifestasse até esta terça-feira sobre os questionamentos apresentados pela defesa do parlamentar.
No dia 27, a defesa de Maluf apresentou 32 perguntas elaboradas a partir do primeiro laudo emitido pelo IML, que afirmava que o deputado poderia ser tratado na prisão, apesar da gravidade do quadro de saúde. Em função disso, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu adiar a decisão final sobre conceder ou não a pena em regime domiciliar, pedido pela defesa de Maluf.
O prazo para o IML enviar as respostas dos questionamentos da defesa terminou na última segunda-feira, assim como para o CDP.
“Assim, oficie-se ao CDP para que, em 24 horas, melhor elucidem cada um dos quesitos não esclarecidos pelo IML por dizerem respeito especificamente ao estabelecimento prisional”, solicitou o magistrado ontem.
Nesta segunda-feira, em nota, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, afirmou que a decisão do juiz, de pedir mais informações, “demonstra a preocupação real com o que está acontecendo”.
“E este conhecimento da realidade certamente levará a inexorável decisão da necessidade da prisão domiciliar do Dr Paulo. A defesa espera que este aprofundamento da questão sirva para uma análise da falência do sistema prisional brasileiro. Foi necessária a prisão cruel e injusta do Deputado Paulo Maluf para que pudéssemos aprofundar esta discussão”, completa a manifestação da defesa.
Durante os dias em que correu o prazo de resposta do IML, Kakay questionou duas vezes o atendimento médico na Papuda, em decorrência de duas mortes registradas na penitenciária em menos de 24h. A primeira manifestação foi por meio de nota, e depois, no dia 4, à Justiça, pedindo novamente que concedesse a prisão domiciliar para o deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993/1996).
Maluf foi condenado, em maio de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro de desvios em obras, quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.
