O ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras Ildo Sauer disse ter ficado “perplexo” com a notícia de que havia sido responsabilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pela compra, em condições desfavoráveis, da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Ele ainda não foi notificado formalmente pelo Tribunal e disse que entrará em contato com a Petrobras para tomar as medidas cabíveis de defesa. “Vou tomar as providências necessárias para ter o restabelecimento da verdade sobre a minha conduta”, afirmou.
A principal reclamação de Sauer é por ter sido responsabilizado ao mesmo tempo que o Conselho de Administração da empresa, na época presidido pela presidente Dilma Rousseff, foi isentado de qualquer penalidade. “O TCU excluiu o conselho de administração, mas toda decisão de aquisição é do conselho, como está previsto no estatuto da empresa. Sinto-me nas mesmas condições. Não fiscalizava colegas. O meu alcance como membro do conselho da diretoria executiva era muito limitado”, contestou.
Segundo Sauer, o resumo das condições de compra da refinaria, tema de três reuniões do conselho de administração em 2006, não trazia informações sobre as duas cláusulas contestadas pelo TCU e também sobre a diferença do valor de aquisição da usina pela Astra Oil, vendedora da unidade para a Petrobras, e o de venda para a estatal.
A Astra Oil teria adquirido a refinaria por US$ 42,5 milhões e vendido a US$ 360 milhões. As duas cláusulas – Put Option e Marlim – previam, respectivamente, que em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte, no caso a Petrobras, deveria ficar com o restante das ações; e a garantia de retorno à Astra Oil de 6,9% ao ano.
“Toda documentação que recebi indicava que a aquisição estava absolutamente dentro das premissas do plano estratégico da empresa, que visava valorizar o óleo de Marlim (campo da Bacia de Campos, cujo petróleo seria refinado em Pasadena) e atender ao mercado mais ativo da época, o do Golfo do México (nos Estados Unidos)”, argumentou o ex-diretor.
Ele lembra que, na época em que o negócio foi fechado, a Petrobras vendia o petróleo de Marlim aos Estados Unidos com deságio de até US$ 10 dólares e que, por isso, a melhor opção seria refiná-lo já no mercado norte-americano para vender o derivado, de maior valor agregado do que a matéria-prima, o petróleo.
A documentação examinada pelo conselho de diretores, diz Ildo, foi a mesma apresentada ao conselho de administração e trazia pareceres jurídicos, financeiros e socioambientais, que indicavam que o negócio era “altamente favorável à Petrobras”.
Ele alega que, como diretor de uma área que não estava diretamente ligada ao negócio, não examinava diretamente o assunto. “A diretoria examina até 50 pautas a cada reunião, toda quinta-feira. Cada pauta tem centenas de páginas. A obrigação de cada dirigente é verificar se todos os procedimentos normativos foram seguidos. Naquilo de Pasadena, que me lembro, há oito anos, esse ritual foi cumprido adequadamente. Se fatos posteriores apareceram, não tenho como ser responsabilizado.”
Como fatos posteriores, ele cita a inclusão das duas cláusulas questionadas pelo TCU, que teriam sido desfavoráveis à estatal – Put Option e Marlim. Afirma também que as condições precárias dos equipamentos adquiridos não estavam informados nos relatórios relativos ao negócio. E se isenta também de posteriores compromissos adicionais ao contrato. Além disso, ressalta que, após tantos anos, o cenário na indústria do petróleo mudou, o que tornou a compra um mau negócio.
