A Pastoral Carcerária, ligada à igreja católica, e a ONG Justiça Global divulgaram ontem nota de repúdio ao “ranço autoritário” que dizem ter identificado no projeto de lei, enviado esta semana pelo governo ao Congresso, instituindo o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no País. Concluído com três anos de atraso, o texto também cria o Mecanismo de Prevenção Nacional, que prevê medidas para controlar as violações de direitos humanos no sistema carcerário do País, um dos mais violentos do mundo.
O ponto da discórdia é o artigo que centraliza a escolha dos membros do conselho em poder da Presidência da República, em vez de abrir o processo de indicação às entidades da sociedade civil, como recomenda norma da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto anterior, discutido com as entidades ligadas a direitos humanos previa a escolha dos conselheiros por meio de processo público. “A mudança deixou a marca de um ranço autoritário no texto e minou a independência funcional que seria garantida aos novos órgãos de prevenção à tortura”.
As entidades prometeram ampla mobilização nacional contra o texto e ameaçam denunciá-lo até nos fóruns internacionais. “A sociedade civil repudia essa manobra política de última hora dada pelo Palácio do Planalto e prepara uma denúncia sobre o fato ao Subcomitê da ONU”. Conforme a nota, o processo participativo de escolha combinado entre o governo e entidades civis garantia ainda a independência funcional dos dois órgãos, encarregados de elaborar e acompanhar a política de combate e prevenção à tortura.
Outro lado
Para o governo, o projeto cumpre os compromissos com a ONU, significa um grande avanço na luta contra violações de direitos humanos no País e as duas entidades estão fazendo tempestade em copo d’água. A ministra Maria do Rosário Nunes garantiu que o projeto assegura o caráter democrático na composição das duas instituições. Dos 23 membros do Conselho, 11 serão representantes de governo e 12 serão oriundos de conselhos de classe e de organizações da sociedade civil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
