Mesmo com o pedido do governo para que tramitem em regime de urgência constitucional, os projetos que definem o marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal só deverão ter a votação concluída em março, informou hoje a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC). “Os projetos não estarão votados de forma alguma antes de março”, afirmou. O pedido de urgência define em 90 dias o prazo de tramitação de matérias no Congresso.
Segundo ela, as discussões devem se atrasar e “o Senado, com certeza, fará mudanças nos projetos”. Assim, disse, esses projetos teriam que voltar para uma segunda análise da Câmara. “O regime de urgência garante a análise até o primeiro semestre do ano que vem. O que não pode é entrar no segundo semestre, porque aí já é eleição”, afirmou a senadora.
Pouco antes, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), havia afirmado que a urgência para os projetos foi pedida por unanimidade pelos líderes para evitar que as eleições de 2010 atrapalhassem a tramitação das propostas. A ideia foi reforçada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O pré-sal é uma camada de reservatórios que se encontram no subsolo do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina, em lâmina d’água que varia entre 1,5 mil e 3 mil metros de profundidade e soterramento (área do subsolo marinho que terá de ser perfurada) entre 3 mil e 4 mil metros.
