A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou há pouco que a Câmara dos Deputados deve apreciar, entre hoje e amanhã, quatro medidas provisórias (MPs) que trancam neste momento a pauta de votação na Casa: MP 597, MP 600, MP 601 e MP 605. Essas medidas provisórias perdem a validade no dia 4 de junho.
A ministra, que participou de reunião na liderança do governo na Câmara, afirmou que os líderes se comprometeram a votar essas MPs para respeitar o prazo estipulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na semana passada, Calheiros afirmou que o Senado não votará MP que venha da Câmara com menos de sete dias de validade. A MP 597 isenta a participação nos lucros do trabalhador do Imposto de Renda.
A MP 600 trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Já a MP 601 amplia os setores que terão benefícios da desoneração da folha de pagamentos e a MP 605 permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de energia elétrica.
