A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), reclamou das exigências que a oposição faz para votar hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela avisou que o governo não abre mão da manutenção no texto da lei, da liberação dos duodécimos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso o Orçamento de 2010 não seja aprovado até 31 de dezembro deste ano. Os oposicionistas querem que, no texto da LDO, fique mantida apenas a liberação dos duodécimos para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública federal.
Segundo a líder do governo, outra reivindicação dos oposicionistas é que os recursos do PAC sejam computados como gastos e abatidos do superávit primário. “Se todas as exigências da oposição forem atendidas é melhor ficar sem LDO”, afirmou.
Além de mudanças no texto da LDO, a oposição também quer a instalação ainda hoje do Conselho de Ética do Senado, que ficará encarregado de analisar representações por falta de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o conselho começará a funcionar hoje, com a eleição do presidente do órgão.
Na Câmara, a oposição exigiu a votação ainda hoje da medida provisória 460, que trata de incentivos à habitação popular (programa “Minha Casa, Minha Vida”). Os parlamentares só entrarão em recesso depois da aprovação da LDO.
