A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, criticou o texto apresentado pelo relator do Marco Regulatório da Mineração, Leonardo Quintão (PMDB-MG), e afirmou que devido às divergências entre o defendido pelo governo e a proposta do deputado o projeto pode não ser votado pela Câmara no primeiro semestre deste ano.
“Tenho dúvidas (sobre a votação no primeiro semestre) porque o texto do relator está bem distante do projeto original e das preocupações do governo. Então, só votará se tiver ajustes possíveis. Apesar de ser um tema importantíssimo, a presidente, quando retirou a urgência, o fez por entender que este é um tema de debate e espinhoso”, disse a ministra após participar no Congresso Nacional da cerimônia de abertura do ano legislativo.
Mais Médicos
Ideli pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que coloque em votação ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição que autoriza médicos militares a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é defendida pelo governo como uma complementação do programa Mais Médicos devido à presença das Forças Armadas na Amazônia e em outras regiões de fronteira nas quais há escassez de profissionais da área de saúde. As Forças Armadas possuem em seus quadros aproximadamente 3,8 mil médicos.
“Eu sugeri ao presidente Henrique que verificasse a possibilidade de colocar na pauta essa semana para votar, nem que seja só o primeiro turno, uma PEC que, de alguma forma, ajuda, contribui com o programa Mais Médicos, que é a autorização dos médicos militares poderem atuar no SUS”, afirmou a ministra.
Segundo ela, Alves manifestou simpatia com a ideia porque a PEC pode ser votada mesmo com a pauta da Câmara estando trancada por outras propostas. A Casa começa o ano com cinco projetos com urgência constitucionais impedindo algumas votações.
Marco Civil
A ministra afirmou que o governo federal trabalha para construir um acordo na Câmara para votar na próxima semana o projeto do Marco Civil da Internet. Principal crítico de trechos da proposta, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), reuniu-se nesta segunda com Ideli e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater o tema. A ministra acredita ser possível conciliar as posições.
“Nós fizemos uma conversa hoje com o ministro Cardozo e o líder Eduardo Cunha e ficamos mais ou menos de encaminhar outras conversas ao longo da semana com a perspectiva de poder votar a semana que vem”, disse Ideli. “Nós queremos trabalhar pela perspectiva do acordo. É melhor para não começar o ano com embate, repetir madrugadas adentro ninguém quer”, complementou.
Cunha entende que o texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ) pode criar problemas a modelos de negócios existentes na internet, como a venda por franquia de dados ou por diferentes velocidades. Molon colocou no texto que os modelos de negócio são permitidos desde que respeitem o conceito de neutralidade da rede, que proíbe os provedores de discriminar a velocidade de acesso de acordo com o conteúdo que o internauta deseja acessar.