A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou nesta quarta-feira, 19, que sua pasta já recebeu os projetos de convênio e o detalhamento de mais de R$ 8,6 bilhões de emendas parlamentares individuais. Dessa forma, segundo a ministra, os parlamentares enviaram à SRI quase a totalidade do volume total de emendas de pagamento obrigatório, nos termos do chamado Orçamento Impositivo.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, deputados e senadores incluíram um dispositivo que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida, ou cerca de R$ 8,7 bilhões. A mesma lei também deu ao governo 120 dias – a partir da sanção do Orçamento – para que fossem indicados quais os projetos de convênios abastecidos por emendas que apresentavam algum tipo de impedimento técnico, o que demandaria o remanejamento dos recursos.
Para respeitar os prazos impostos pela LDO, a SRI editou uma portaria na qual reformulou o modelo de apresentação e processamento de emendas ao Orçamento, estabelecendo que os convênios precisariam ser detalhados pelos deputados e senadores até 20 de maio. “O Congresso aprovou o chamado Orçamento Impositivo para as emendas e isto nos obrigou uma modificação nos procedimentos e na organização, para podermos dar conta desta nova modalidade de execução das emendas”, disse Ideli nesta quarta.
A ministra também disse que o empenho das emendas – etapa necessária para o pagamento – vai acontecer ao longo do ano, mas haverá “um apelo” para que a maior parte seja executada no primeiro semestre. Isso porque a legislação eleitoral impõe uma série de limitações ao pagamento de emendas em anos de eleição. Perguntada se o governo poderia empenhar pelo menos 50% do total de emendas ainda no primeiro semestre, como defendem os parlamentares, Ideli respondeu: “podemos chegar a isso. Mas vai depender bastante da questão econômica e da possibilidade de isso acontecer”.
Ideli não disse se as emendas parlamentares seriam afetadas pelo contingenciamento do Orçamento do governo, que deve ser anunciado amanhã. Apesar disso, ela lembrou que a LDO aprovada no Congresso permite um corte proporcional nas emendas, na mesma medida em que forem congeladas despesas discricionárias do Executivo.
Execução
Até o ano passado, a liberação de emendas seguia uma lógica diferente e era espalhada ao longo. O detalhamento dos convênios – que precisa ter identificado o município ou entidade beneficiado – era enviado ao longo do ano, na medida em que a liberação dos valores era autorizada pelo Executivo. Essa lógica era criticada pelos parlamentares por dar ao governo o poder de vincular apoio a projetos de interesse à liberação de emendas. Agora, todo o processo se concentrou no início do ano.
Neste ano, os ministérios tem até 8 de maio para indicar à Secretaria das Relações Institucionais quais os convênios que apresentam problemas técnicos. Segundo exemplificou a ministra, um impedimento técnico pode ocorrer quando a emenda do parlamentar é destinada para um equipamento de saúde não comportado por uma Unidade Básica de Saúde. Esses casos, haverá a possibilidade de os valores serem remanejados.
