A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) antecipou-se à colega Marina Silva (PV-AC) e incluiu hoje, em um projeto de lei, emenda estabelecendo o “compromisso nacional voluntário” do Brasil de reduzir emissões de gases-estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. O tema foi inserido no projeto aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Além disso, os senadores aprovaram o projeto que institui o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
As duas propostas já foram votadas na Câmara e ainda passarão por mais três comissões do Senado, entre elas a de Meio Ambiente. Com a inclusão da emenda referente à emissão de gases-estufa, o assunto terá de retornar para apreciação dos deputados. Os parlamentares querem concluir as votações até o fim de novembro para levar os projetos à 15ª Convenção das Nações Unidas sobre o Clima (COP 15), que será realizada em Copenhague no início de dezembro.
A meta estabelecida para emissão de gases-estufa já havia sido anunciada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na semana passada. A senadora Marina Silva (PV-AC), ex-petista e ex-ministra do Meio Ambiente, manifestou então a intenção de incluir em lei esse compromisso. Hoje adversária de Marina, a petista Ideli Salvatti (SC) decidiu sair na frente e inseriu a proposta no mesmo projeto que cria a política nacional sobre clima.
A proposta estabelece, entre outras medidas, que os gastos públicos em ações de enfrentamento das alterações climáticas não poderão ser contingenciados pelo governo federal. Já o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O objetivo dele é assegurar recursos a projetos, estudos e financiamento de empreendimentos ligados a impactos das mudanças do clima.
