Os líderes do governo no Congresso se reúnem na quinta-feira, 30, com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a volta dos trabalhos no Legislativo. Já na segunda-feira, dia 03/02, a Câmara e o Senado voltam a funcionar, com a leitura da mensagem presidencial ao Congresso Nacional.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) vão levar à ministra o levantamento das matérias em tramitação nas duas casas e debaterão sobre as votações prioritárias para o Planalto no início de 2014. O encontro – que também terá a participação do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) – está marcado para as 10 horas da manhã.
Na Câmara, as atenções estarão voltadas para os projetos que trancam a pauta dos trabalhos em Plenário e para medidas provisórias editadas recentemente, entre elas a que altera a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, a MP 627.
A pauta da Câmara dos Deputados encontra-se bloqueada por cinco projetos com urgência constitucional, entre eles o Marco Civil da Internet, a destinação dos recursos da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa para a habitação, a regulação do porte de armas para agentes penitenciários fora de serviço e a reserva de cotas para negros no funcionalismo público federal. Também deve ser retomada a análise do novo Código de Processo Civil.
Já a principal pauta no Senado para a volta do recesso é a troca dos indexadores das dívidas de Estados e municípios com a União. Esse projeto conta com forte apoio dos senadores por representar um alívio fiscal para os entes federados, mas perdeu o apoio do Ministério da Fazenda pela sinalização de descuido com as contas públicas que poderia trazer.
