Em entrevista ao programa “Bom Dia Ministro”, na manhã desta quarta-feira (20), a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que não tem como todos os Estados ganharem em todas as questões federativas em discussão no Congresso Nacional.
“Estamos discutindo nova fórmula para o FPE (Fundo de Participação dos Estados), a remanescente discussão dos royalties, a unificação do ICMS, a questão do indexador e do limite da dívida (dos Estados), o comércio eletrônico, quando você coloca tantos temas, ninguém quer perder, todo mundo quer ganhar”, afirmou a ministra. “Isso não existe, não existe equação em que todos ganhem, e ninguém perca.”
Ideli exemplificou com a questão do comércio eletrônico. “Se no caso do comércio eletrônico, tem um Estado que é o grande arrecadador do ICMS, se você distribui isso para outros Estados, compensa o prejuízo que outros Estados vão ter com a unificação da alíquota do ICMS”, comentou a ministra.
A ministra disse que o governo está “tentando encontrar a melhor alternativa” para a questão da unificação da alíquota do ICMS. “Estamos tentando encontrar a melhor alternativa para que esse imposto tão importante não seja usado para a guerra fiscal, mas sim para o benefício de todos os Estados da Federação”, afirmou Ideli.
Sobre os royalties, Ideli destacou que o governo espera que “essa judicialização dessa matéria não seja demorada”, após liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia suspender a nova distribuição dos royalties, que prejudica os Estados produtores. A questão ainda não foi discutida no plenário do STF.