O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta segunda-feira, 14, que a mudança do sistema eleitoral para o chamado “distritão” não tem hoje os votos necessários para ser aprovada pela Câmara. A expectativa é que a reforma política seja votada no plenário nesta quarta-feira, 16.
“A grande maioria prefere aprovar o ‘distritão’, mas tem partidos que fecharam questão contra, como o PT, PR, PRB. Por ser uma PEC, que precisa de 308 votos, eu não posso afirmar que vai passar o ‘distritão’. Eu até creio que hoje o ‘distritão’ vai ter a maioria dos votos, mas também creio que hoje não tem os 308 votos necessários para ser aprovado”, disse.
Moura afirmou que ainda não há consenso sobre de onde virão os recursos que serão usados para a criação do fundo público para financiar as campanhas. A estimativa é que o valor chegue a R$ 3,6 bilhões nas eleições de 2018.
Segundo o líder do governo, os deputados resistem em abrir mão dos recursos das emendas de bancadas e estudam novas maneiras para que esses valores não sejam retirados do Orçamento da União, o que poderia afetar áreas como saúde e educação.
“Existe uma possibilidade agora de uma contribuição dos próprios funcionários comissionados dos deputados e senadores, um desconto do porcentual da remuneração deles”, afirmou.
Ele admitiu que a criação do fundo é uma medida impopular, mas defendeu que essa é uma discussão que tem que ser feita diante da proibição das doações empresariais.
