Durante a audiência pública de prestação de contas do Estado referente ao terceiro quadrimestre do ano passado, realizada ontem, 19, na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, defendeu o fim da ParanaPrevidência, a gestora do fundo de aposentadoria e pensões dos servidores públicos estaduais. Arzua considera desnecessária a estrutura atual para administrar os recursos que cobrem os benefícios dos servidores.
A ParanaPrevidência funciona como um serviço social autônomo responsável pela gestão do sistema previdenciário por meio de dois fundos: o fundo financeiro e o fundo de previdência.
O secretário também revelou que a Secretaria do Planejamento estuda uma reestruturação do plano de custeio do ParanaPrevidência, que amplia de trinta para quarenta e oito anos o prazo que o governo dispõe para aportar sua parte no fundo.
Para Arzua, é momento de reavaliar a questão previdenciária no Estado, já que quando o ex-governador Jaime Lerner criou o fundo, planejava capitalizá-lo com os recursos da venda da Copel. Como os projetos não foram em frente, o cronograma dos investimentos tiveram que ser alterados, disse.
O presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni, perguntou a Arzua o que ele achava de transformar a ParanaPrevidência em uma simples coordenadoria da Secretaria da Fazenda.
“Eu assino embaixo”, respondeu o secretário ao deputado, que irá apresentar um projeto na Assembléia Legislativa propondo a mudança. “Vou apresentar uma proposta extinguindo toda a diretoria porque não passa de um cabide de emprego criado no governo Jaime Lerner e mantido no governo Requião”, disse Rossoni, ex-lider do governo Lerner na Assembleia Legislativa.
Arzua concordou. Disse que, em 93, Requião extinguiu o fundo anterior devido ao crescimento das despesas com a estrutura. “Uma das razões foi o crescimento da burocracia e dos cargos. Os gastos começaram a crescer. Para ter o fundo, basta ter a coordenadoria”, disse.
Débitos
No exercício de 2007, o Fundo Previdenciário pagou a seus participantes cerca de 8 mil aposentadorias e outras 3 mil pensões, aproximando-se a R$ 300 milhões. O líder da bancada de oposição, Elio Rusch (DEM), insistiu com o secretário que o Estado está devendo para o fundo dos servidores e que pode comprometer os pagamentos dos benefícios futuros.
Segundo o deputado, os repasses que deixaram de ser efetuados pelo governo no fundo são de R$ 1,6 bilhão. O secretário da Fazenda classificou como “ridículo” o uso do termo dívida para se referir à falta de aportes do governo.
“O Estado não deve absolutamente nenhum centavo ao fundo previdenciário”, reagiu o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno. De acordo com Bueno, o passivo atuarial não é uma dívida, é simplesmente uma estimativa daquilo que deverá ser recolhido até o final de 30 anos, contados da criação da ParanaPrevidência, em 1998.
Arrecadação do Estado ainda é mistério
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, disse que o governo ainda não tem noção de como irá se comportar a arrecadação do Estado diante da crise econômica.
No próximo mês, começa a aplicação das novas alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que subiram dois pontos percentuais para energia elétrica, gasolina, telefonia, bebidas e cigarros.
Outros 95 mil itens tiveram o imposto reduzido, conforme a minirreforma tributária aprovada pela Assembleia Legislativa, no ano passado. A noventena, intervalo de três meses, após a aprovação da lei, termina em 31 de março.
No balanço financeiro do quadrimestre do ano passado, o secretário anunciou o superávit de R$ 1,4 bilhão. Bueno disse que neste próximo quadrimestre poderia haver um reforço na arrecadação em função do aumento das alíquotas, mas ao ,mesmo tempo, há o risco de um decréscimo em decorrência da crise. “Não dá para saber. A medição será em abril”, disse o diretor da secretaria.
Na audiência pública, realizada ontem, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, afirmou que a Secretaria do Planejamento irá enviar a todos os poderes uma correspondência nos próximos dias recomendando cautela nos gastos.
Por enquanto, a receita não sofreu oscilação, disse Arzua. “Aqui não está ocorrendo queda na arrecadação como em São Paulo e Minas Gerais, que são estados industriais. O Paraná tem a economia mais distribuída entre a agricultura e o comércio”, disse.
