O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), anunciou ontem que na próxima segunda-feira irá instalar duas comissões parlamentares de inquérito – a das Universidades e a da Terra. Brandão vai estabelecer prazo para que os partidos indiquem os seus representantes nas comissões que terão sete membros cada uma. Por enquanto, não foi protocolado nenhum requerimento propondo a CPI dos bingos, seja da oposição ou da situação.
A bancada de oposição não tem apoios para apresentar o requerimento. São necessárias dezoito assinaturas e o autor da proposta, Plauto Miró Guimarães Filho (PFL), conseguiu apenas sete. Já a bancada aliada ao Palácio Iguaçu foi desencorajada a levar adiante a idéia. O governador Roberto Requião (PMDB) considera desnecessária a investigação, mas o autor da proposta, deputado Nereu Moura (PMDB) resiste. Disse que respeita a opinião de Requião, mas que a decisão deve ser dos deputados.
A bancada peemedebista, por sua vez, ainda não respaldou formalmente a proposta de Moura. O PMDB está levando o caso em “banho-maria” até que o Ministério Público informe o quanto já investigou do assunto. Moura fez uma representação ao MP há dois anos para que apurasse denúncias de irregularidades na licitação para a contratação da empresa responsável pela exploração das vídeoloterias no Estado. Moura defende a criação da CPI, independente da ação do MP, por considerar que a apuração feita pelos deputados tem maior repercussão política.
O alvo das investigações da CPI defendida pela oposição é outra. Os adversários do governo pretendem investigar doações do setor na campanha eleitoral de 2002, com base em fita de vídeo mostrando uma reunião entre integrantes do atual primeiro escalão do governo e funcionários de um bingo.
Na frente
A CPI das universidades está sendo criada para investigar denúncias de irregularidades na gestão de todas as seis instituições estaduais. O autor da proposta, Mário Bradock (PMDB) deverá ser o presidente da CPI. Já a CPI da Terra foi proposta pelo deputado Plauto Miró Guimarães (PFL) no final ano passado. O objetivo é investigar a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) nos conflitos agrários no Estado.
Um acordo informal está sendo feito para que deputados donos de áreas rurais não possam participar da CPI da Terra. O objetivo é evitar que a CPI acirre os ânimos do MST. Um levantamento prévio feito por Brandão indica que o critério exclui em torno de 33 dos 54 deputados estaduais. Pelo menos 60% dos deputados possuem fazendas e áreas rurais, entre eles, o autor da proposta da CPI.
Câmara de Curitiba investigará bingos
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, por 18 votos a 11, a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as atividades dos bingos na capital. Votaram contra o projeto os seis da bancada do PT, quatro dos cinco vereadores do PMDB e Jônatas Pirkiel (PL).
O vereador Paulinho lamarca, líder da bancada do PT, votou contra o pedido. “Isto não é um assunto da alçada da Câmara. A Casa já tem outras propostas de CPI em discussão e que dizem respeito diretamente à sua função fiscalizadora, como a CPI do Caixa 2 e dos Vales-Transporte falsificados da Urbs”, justificou. O regimento interno permite o funcionamento simultâneo de até três comissões parlamentares de inquérito.
Apresentado pelo vereador Fábio Camargo (PFL), o requerimento foi aprovado em meio a uma manifestação que ocorreu na Casa, promovida por integrantes da comunidade, donos e ex-funcionários de bingos, que foram demitidos depois da edição da medida provisória baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acaba com a atividade no Brasil.
O pedido de instalação da comissão havia sido incluído na pauta da semana passada, na Câmara, mas foi adiado por quatro sessões após reação da bancada de oposição contra a proposta.
Protesto
À tarde, antes da aprovação do pedido na Câmara, foi promovida na Assembléia Legislativa uma passeata envolvendo ex-funcionários de bingo que foi desde o Centro Cívico até a Câmara Municipal de Curitiba, onde os manifestantes iriam acompanhar a votação do projeto de Fábio Camargo. Os cerca de mil manifestantes mostraram seu posicionamento favorável à CPI e à reabertura das casas. Camargo afirmou que a CPI seria uma maneira de mostrar a lisura dos empresários paranaenses, que vem sendo acusados pelo governo do Estado de ligação com o crime organizado. “O fechamento das casas além de tudo fortalece o jogo clandestino”, afirmou.
O presidente do Sindicato das Empresas Administradoras de Bingo do Estado do Paraná (Sindibingo), Luiz Eduardo Dib, que se reuniu com o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), aproveitou o encontro para pedir que o tucano usasse seu prestígio para interferir junto ao meio político em prol da legalização do bingo.
Brandão afirmou saber que os empresários de bingo do Paraná não têm qualquer vínculo com o crime organizado. Todavia, disse que a CPI não é a melhor maneira para provar isso. “Acredito que esse atestado de idoneidade será dado pelo Ministério Público, que investiga o caso”, salientou.
Protesto
Além dos ex-funcionários de bingo do Paraná, a manifestação foi reforçada por trabalhadores vindos de Santa Catarina. Com um carro de som que tocava o hino nacional brasileiro e faixas que criticavam os governos do Estado e Federal, os manifestantes se dirigiram à Câmara Municipal, causando um pequeno congestionamento. Numa das faixas, era clara a revolta dos bingueiros com o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. “Zé Dirceu, o teu emprego custou o meu”, dizia.
Roseni Ferreira ganhava R$ 480,00 mensais trabalhando no Golden Bingo, em Joinville. “Faço faculdade de pedagogia e preciso trabalhar. A necessidade é tanta que vim até aqui para protestar”, revelou. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Bingos e Casas de Videoloteria do Estado do Paraná, Janete Nowakowski, afirmou que os funcionários querem a CPI, pois as denúncias de ligação dos bingos com o crime organizado vêm dificultando inclusive a relocação deles nos postos de trabalho. “Eu quero voltar a poder dizer com orgulho que trabalhei num bingo. Com tudo que se fala e não se prova, a pessoa não passa da entrevista. Quando mostra o currículo e se vê que ela trabalhou num bingo, o empresário não a contrata”, explicou.