O deputado Henrique Fontana (PT-RS) deverá ser o relator da medida provisória que muda a regra de rendimento das cadernetas de poupança (MP 567). A informação é do líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), a quem cabe fazer a indicação. A presidência da comissão especial da MP será ocupada por um senador do PMDB, dentro do rodízio dos cargos entre os dois maiores partidos. Fontana foi líder da bancada petista na Câmara e líder do governo na Casa durante o governo do presidente Lula.
Na quarta-feira termina o prazo para a apresentação e emendas ao texto da MP. A partir daí, o relator poderá começar a trabalhar em seu parecer para apresentá-lo à comissão especial mista. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), prevê que a discussão se dará mais em torno do porcentual da Selic a ser aplicado no rendimento da caderneta de poupança. O essencial, ele considera, não enfrentará problemas para aprovação. “Podem discutir se serão 70% ou 80%, mas o objetivo da MP já é um tiro certeiro”, afirmou Henrique Alves.
O líder defende a votação da MP antes do recesso parlamentar de julho, respaldado no apoio que a mudança de regra obteve entre os aliados da presidente Dilma Rousseff. A medida provisória precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 13 de setembro ou perderá a validade. “Quanto mais rápido melhor”, afirmou Henrique Alves. “É importante o Congresso sinalizar que também apoia a guerra contra os altos juros”, argumentou.
O líder petista Jilmar Tatto considera que a MP seguirá os procedimentos de rotina. Para ele, a votação deverá ficar para o segundo semestre. “É verdade que o ritmo (do Congresso) diminui no segundo semestre, mas essa MP, particularmente, não vai ter grandes dificuldades”, prevê Tatto.
Mantido o ritmo habitual, a votação da medida provisória pegará os deputados em plena campanha eleitoral, o que poderá exigir o empenho do governo contra o esvaziamento do Congresso. Em setembro, quando chegar o prazo final para a votação da medida provisória, parte dos parlamentares estará ocupada com as campanhas municipais. A eleição para prefeitos e vereadores será no dia 7 de outubro, primeiro domingo do mês, como rege a Constituição.
Habitualmente, em agosto e setembro de anos eleitorais há um recesso branco, quando a exigência da presença em Brasília é mais relaxada e os parlamentares podem se envolver com mais liberdade em suas próprias campanhas ou na de seus aliados. Doze medidas provisórias estão na frente da MP da poupança aguardando votação na Câmara. Oito delas terão de ser votadas antes do recesso parlamentar de julho ou perderão a validade. Os parlamentares terão, assim, seis semanas para votar as quatro MPs restantes e a medida provisória da poupança até 13 de setembro, data final para o governo ter sua medida aprovada.
