Mesmo com a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinando que a Câmara e o Senado voltem a pagar os chamados supersalários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), evitou dizer nesta terça-feira, 18, se a Casa acataria a decisão e jogou a palavra final sobre o tema para a Mesa Diretora. O colegiado, formado por sete deputados, deve se reunir na manhã desta quarta-feira, 19. Os supersalários são os vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, hoje em R$ 29,4 mil.
Henrique Alves argumentou que a determinação de sustar os supersalários havia sido decidida pela Mesa Diretora, que também deverá se manifestar agora sobre a liminar de Marco Aurélio. O presidente da Casa também vai procurar o ministro do STF para pedir agilidade na análise do mérito da ação. A preocupação de Alves é com a possibilidade de a Casa voltar a pagar os salários acima do teto sem a perspectiva de ver o assunto resolvido pelo tribunal. “Nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido”, disse. Ele também quer uma resposta conjunta com o Senado.
A notificação da decisão de Marco Aurélio à Câmara gerou confusão. Henrique Alves chegou a dizer que a Casa manteria a corte dos supersalários, mesmo com a liminar, baseado no entendimento de que a decisão judicial apenas determinava a manifestação da defesa. Avisado, ele voltou atrás e disse que a decisão judicial deveria ser cumprida, mas deixaria a palavra final para a Mesa.
Liminar.
Ministro do STF, Marco Aurélio Mello acatou um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e concedeu uma liminar que determina a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que voltem a pagar os salários superiores ao teto do funcionalismo público.
A decisão do ministro do STF foi tomada no sábado (15) e apenas tornada pública aos servidores nesta terça-feira. Nela, Marco Aurélio alega que os servidores atingidos pelo corte salarial deveriam ter sido ouvidos antes. O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de regularizar o pagamento das remunerações.
