O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira, 24, que pretende por em votação em junho a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que assegura às polícias a exclusividade em investigações criminais. A proposta tem como efeito prático o impedimento para que o Ministério Público realize apurações e tem suscitado frequentes protestos. “Quero pautar no mês de junho. Estou conversando com ambos os segmentos e condenando qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo”, disse Alves.
O peemedebista defendeu um “acordo” para que se encontre um consenso sobre o tema. “Essa matéria convoca todos nós para construir um consenso, um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda o clamor da sociedade, que é o eficaz combate à corrupção, valorizando a ética e a fiscalização.” Sem explicitar que alternativa propõe, Alves disse ser necessário encontrar um “meio termo”.
A PEC 37 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e por uma comissão especial, restando agora a necessidade de votação em plenário para que siga ao Senado. No plenário serão necessários 308 votos favoráveis em duas votações para que o texto seja aprovado.
