O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão extraordinária que votava as Medidas Provisórias 601 e que votaria na sequência a 605 por falta de quórum. Apesar de haver registro de mais de 300 parlamentares na Casa, não foi possível reunir 257 deputados em plenário.
Partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL), mais PSD, PV e PSC entraram em obstrução e insistiram na votação do Projeto de Lei Complementar 200/12, que trata da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa. Nova sessão foi convocada para a terça-feira (28), às 9h.
A sessão de votação da MP 601 já havia sido iniciada quando os partidos entraram em obstrução e Alves decidiu esperar que mais deputados chegassem para votar. Com a obstrução de 105 deputados, Alves propôs que o Projeto de Lei Complementar 200/12 entrasse em votação na reabertura dos trabalhos da Câmara em agosto, o que “sensibilizou” alguns partidos em obstrução, mas não foi o suficiente para concluir a votação da MP 601.
“É uma contradição a gente impedir a votação dessas MPs”, protestou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), numa tentativa de convencer os colegas a votar as MPs. “Não é razoável a obstrução feita neste momento”, reclamou o líder do PT, José Guimarães (CE).
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) acredita que ainda vai haver obstrução na votação de amanhã, apesar das chances de mudanças na posição de alguns partidos que impediram a votação nesta noite.
“Ainda é possível atrair o PSD e o PSC para uma posição diferente da obstrução que está hoje. Mas só vamos saber amanhã”, disse. Quanto ao prazo mínimo de sete dias estabelecido pelo presidente Renan Calheiros (PMDB/AL) para análise de medidas provisórias no Senado, o líder do governo afirmou que ainda há prazo, já que o número pode variar de acordo com a forma que é feita a contagem.
A MP 601 estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos. A medida também prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.
Já a MP 605, que também era esperada para ir a votação nesta noite, assegura o corte na conta de luz. A MP permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento das usinas térmicas. Sem a MP, fica praticamente inviabilizada a redução da tarifa de energia elétrica, vigente desde janeiro.