Após dois anos na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Heinz Georg Herwig deixa a função oficialmente na próxima quinta-feira, quando empossa o novo presidente, Nestor Baptista, para um mandato de dois anos. Herwig, que se declarou orgulhoso e feliz pela eleição do ?professor e amigo?, encerra seu mandato com um grande marco: a Lei Orgânica do TCE.
Criada em 2005 e implementada no ano passado, a lei permitiu maior transparência e agilidade nos processos analisados pelo tribunal, além de impor um maior rigor na avaliação da aplicação do dinheiro público nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná das contas dos órgãos públicos submetidos à fiscalização do TCE.
Outro feito da administração de Herwig foi a abrangência do TCE a todos os municípios do Estado. Se, em 2005, foi comemorado o fato de o tribunal ter superado a marca de 200 municípios fiscalizados, em 2006 todas as 399 prefeituras e câmaras municipais tiveram suas contas analisadas pelo TCE, além das 18 secretarias estaduais e outras centenas de entidades públicas, como fundos, fundações, autarquias e empresas públicas, entre outras.
O órgão, que recebe anualmente 1,9% do Orçamento do Estado, avaliou a aplicação de mais de 20 milhões de reais em recursos públicos neste ano. Em 2005, foram votados mais de 72 mil processos. Heinz fez questão de destacar a importância do trabalho dos sete conselheiros e dos cerca de 650 funcionários do TCE para que tais resultados fossem atingidos. ?Sou engenheiro e precisei muito do apoio dos colegas conselheiros, que possuem amplo conhecimento administrativo?, afirmou.
Eleito no último dia 14 de dezembro, o novo presidente elogiou o trabalho de Heinz Herwig à frente do tribunal. ?Hoje temos um tribunal que é exemplo para os demais do País: moderno, inteligente, com capacidade técnica e transparência na fiscalização rigorosa da correta aplicação do dinheiro público. Precisamos aproximar cada vez mais o tribunal da sociedade, para que a cidadania seja exercida?, afirmou Baptista, que terá Henrique Naigeboren como vice-presidente e Fernando Augusto Guimarães, como corregedor-geral.
Advogado e jornalista, Baptista, de 58 anos, é conselheiro há 17 anos. É o atual vice-presidente e já foi presidente (1994 e 1995) e corregedor geral do TCE. O novo presidente do TCE afirmou que a prioridade de sua gestão será ampliar o trabalho de orientação dos gestores públicos, para que estejam cada vez mais preparados para cumprir as exigências da nova Lei Orgânica.
Além da nova diretoria, o Tribunal de Contas do Estado ganhará mais um conselheiro neste ano. O ocupante da sétima cadeira no colegiado da corte de contas, vaga desde o início do ano passado, com a morte do conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva, será o deputado Hermas Brandão, que não se candidatou a um novo mandato na Assembléia Legislativa, mas foi indicado pela casa para o conselho e deverá assumir no próximo mês. A posse da nova diretoria será na primeira sessão do Pleno do TCE em 2007, quinta-feira, às 14 horas.
