O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) será o relator do PLP 210/2004, conhecido como Estatuto das Micros e Pequenas Empresas, que propõe um regime tributário, previdenciário e trabalhista simplificado para empresas com faturamento anual de até R$ 36 mil. Ao assumir a relatoria, o deputado tucano se propõe a desburocratizar, simplificar e ampliar o acesso ao crédito, e, sobretudo, ouvir os representantes do setor. Economista, Hauly tem experiência na área tributária. Atuou na elaboração do Simples e, como secretário de Fazenda, foi o idealizador do primeiro estatuto da micro empresa no Paraná.
O deputado informou que o cronograma de trabalho será estabelecido em reunião marcada para o próximo dia 27, quando também serão definidos os integrantes da Comissão Especial que analisará e proporá alterações ao PLP 210. Entre as propostas dos PLPs 123 e 125/2004 há a redução da alíquota do FGTS dos atuais 8% para 0,5% sobre o salário bruto de cada funcionário. O projeto prevê também a criação de um imposto único. O Super Simples deverá incluir ainda medidas para facilitar o registro das microempresas, como a possibilidade de o empresário usar a internet para fazer uma consulta prévia do nome que pretende dar à empresa.