O governo do Estado extrapolou em 2,2 % o limite de gastos com a folha de pessoal no balanço do último quadrimestre de 2010, apresentado pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, aos deputados estaduais nesta segunda-feira no plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado pode gastar até 60% da receita líquida com os salários dos seus servidores. O estado que ultrapassar esse limite perde o direito de receber verbas federais e de contratar empréstimos.
O excesso dos gastos foi apontado por Hauly como uma das razões que impedem o atual governo de corrigir salários dos funcionários públicos como sinalizou o governador Beto Richa (PSDB) durante a campanha eleitoral.
A promessa de reajuste de 26% para os professores da rede pública estadual ou a aplicação da Emenda Constitucional, que reestrutura as carreiras dos policiais militares e civis, que resulta em aumento médio de 25% para as duas categorias estão entre as medidas que, neste momento, não cabem no orçamento, disse Hauly.
“Eu não disse que vai dar ou não vai dar. Estou mostrando as dificuldades. O que eu digo é que são promessas que vamos honrá-las, mas que precisamos equacionar os recursos. A demanda é legítima. Mas temos que arrumar recursos novos”, disse o secretário da Fazenda.
Durante a audiência pública, o deputado José Lemos (PT) questionou o secretário sobre a inclusão na base de cálculos de gastos com pessoal dos benefícios pagos aos aposentados e inativos. O deputado petista afirmou que, excluídas essas despesas, que deveriam ser assumidas pelo fundo de previdência, o governo teria sobras de recursos para melhorar os salários dos seus servidores.
Hauly afirmou que os gastos com aposentados e pensionistas fazem parte do cálculo com amparo de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que já vigorava no governo anterior. Mas admitiu que a Secretaria do Tesouro Nacional determina a exclusão dessas despesas do cálculo.
O novo governo terá que rever o conceito de cálculo de pagamento de servidores, disse. “Vamos ter que discutir isso com os três Poderes. A Assembleia, o governo, o Ministério Público e o Judiciário. Porque estamos todos com água pelo nariz, como se disse por aí”, disse.
Em queda
Ao avaliar os dados que apresentou, o secretário da Fazenda afirmou que o Paraná tem atualmente um quarto da capacidade de investimentos que tinha na década de 80. A dívida do Estado é de R$ 18 bilhões, incluindo os débitos relativos a precatórios.
De acordo com Hauly, o secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi, está trabalhando num projeto de repactuação da dívida do estado. Vários deputados perguntaram ao secretário se o governo já tem uma estratégia para elevar a arrecadação. Várias medidas estão em estudos, mas o combate à sonegação é uma das principais, afirmou Hauly.
O secretário da Fazenda estima em R$ 80 milhões o déficit das contas de 2010. O balanço final do ano passado ainda não foi concluído, mas já existe um saldo de R$ 159 milhões em dívidas que não têm cobertura no orçamento atual. A atual administração tem prazo até o final de março para concluir o balanço.