O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), afirmou hoje que espera do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto à emenda que redistribui os royalties do petróleo, aprovada na madrugada de hoje pelo Senado. A emenda, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a partir de projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) aprovado na Câmara dos Deputados, impõe a Rio de Janeiro e Espírito Santo perdas anuais superiores a R$ 10 bilhões.
Para o governador capixaba, a modificação feita por Simon na chamada emenda Ibsen que transfere para a União a tarefa de ressarcir as perdas dos Estados produtores não amenizará as dificuldades desses Estados. “Em tese, e apenas em tese, os Estados produtores não sairiam perdendo. A União faria o ressarcimento dessas perdas. Mas isso apenas em tese. A experiência do nosso País mostra que isso não funciona. A Lei Kandir está aí para mostrar que esses arranjos criam mais problemas do que soluções”, criticou Hartung, em entrevista à rádio CBN pela manhã.
O governador disse que os parlamentares desrespeitaram o artigo da constituição que garante tratamento diferenciado aos Estados e municípios do litoral onde ficam as áreas de produção, diante dos riscos ambientais e dos impactos sociais causados pela indústria do petróleo. No entanto, ele disse esperar uma solução sem que seja necessário recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao contrário do tom adotado nos últimos meses pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Hartung disse respeitar o Senado e apostar no diálogo “sereno e respeitoso” com a instituição. Para o governador capixaba, a aprovação da emenda é fruto do ambiente eleitoral.
“Tratar de um tema desse num ano eleitoral não é sensato. O que está presidindo isso é justamente o calor da disputa eleitoral, dos projetos individuais, dos projetos políticos. Isso não é uma boa companhia para uma decisão estratégica para o futuro do País e de todos os Estados. O que espero é que o presidente da República faça o que está acordado, vete essas iniciativas.”
Ele diz ser favorável à participação dos outros estados no que chamou de “riqueza nova” do petróleo, mas defendeu que a negociação seja feita com calma, após a eleição. “Espero não ter que defender esse direito no STF. Acho que temos que demonstrar capacidade política, de negociação, e fazer uma construção a favor do País”, afirmou Hartung.
