O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), defendeu nesta segunda-feira, 22, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a regra que obriga a Petrobras a participar com pelo menos 30% de todos os consórcios do pré-sal. Propôs ainda mudança na lei para que o governo analise caso a caso cada área licitada e decida entre os modelos de concessão ou de partilha.
O de partilha foi adotado pelo governo para o pré-sal após muito protesto de Estados produtores – os dois maiores são Rio e Espírito Santo. No modelo de concessão, o setor privado tem direito a explorar petróleo. Na partilha, a produção é dividida entre o consórcio vencedor da licitação e a União.
“Mesmo antes da crise que vive a Petrobras já havia perda de dinamismo do setor de petróleo e gás. A proposta do senador abre o debate e é boa nesse sentido. Precisamos também pensar na convivência entre modelos de concessão e partilha. É uma forma de trazer de volta a concessão sem acabar com a partilha. Dependendo da área licitada, o governo escolheria o modelo, levando em conta a conjuntura, a realidade do mercado. O importante é procurar um caminho para aquecer o setor”, disse Hartung.
O governo rejeita mudanças nas regras do pré-sal e teme enfraquecer a Petrobras, caso a estatal deixe de ter participação obrigatória em todos os consórcios, com ao menos 30% de investimento. Além dos efeitos negativos da crise do petróleo, a Petrobras tem a imagem prejudicada pelo escândalo de corrupção envolvendo executivos, empreiteiros e políticos ligados à ela.
A ideia de o governo escolher entre partilha ou concessão, dependendo da área, foi sugerida pelo vice-governador do Rio, Francisco Dornelles (PP), aos governadores Hartung e Luiz Fernando Pezão (PMDB), na sexta-feira passada. No mesmo dia, o governador capixaba esteve com Serra em almoço em homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Na semana passada, Pezão já defendera o fim da exigência de que a Petrobras detenha ao menos 30% de cada consórcio.
“O governo não revogará o modelo de partilha por razões políticas, não dará o braço a torcer. Uma mudança na lei poderia dar poderes ao governo para optar entre partilha e concessão”, disse Dornelles. Na reunião, ele e os governadores avaliaram haver mais condição de mobilização por mudança intermediária, que combinasse os modelos, em vez de partir para a estratégia mais radical de substituir a partilha pela concessão em todo o pré-sal.
Serra espera que o projeto seja votado na próxima semana e esclarece que a proposta se concentra na mudança de regra em relação à Petrobras, sem alterar o modelo de exploração. “Como o PT está sem discurso sobre o Brasil, está aproveitando esse projeto para fazer um discurso sobre alguma coisa misteriosa, porque o projeto não fala em conteúdo local, não fala de modelo de partilha. Ele desobriga a Petrobras de estar presente em todos os poços do pré-sal com 30%. É um alívio para a Petrobras, o projeto é para fortalecer a Petrobras”, disse. A Petrobras informou que não se manifestará sobre o tema.