O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), criticou hoje o fato de os projetos de lei do marco regulatório para exploração de petróleo da camada pré-sal não tratarem apenas da área da reserva, mas estabelecerem regras também para o que o governo chama de “áreas estratégicas”.
“O que são essas áreas estratégicas? É uma autorização em branco do Congresso? Temos de debater isso melhor”, disse Hartung, em palestra no seminário “Pré-Sal e o futuro do Brasil”, em Brasília.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem dito que as áreas estratégicas onde se aplicariam as regras do pré-sal são eventuais novas reservas de petróleo. Para Hartung, porém, o modelo proposto para o pré-sal deveria focar-se apenas na área de 149 mil quilômetros quadrados onde se configura a camada pré-sal. “Se forem encontradas outras áreas, não vejo dificuldades em ouvir novamente o Congresso Nacional”, disse o governador capixaba.
Hartung, que governa um Estado produtor do petróleo com reservas de óleo do pré-sal, é favorável à manutenção do atual sistema de royalties. “O comando constitucional determina um tratamento diferenciado para os Estados produtores”, afirmou.
