O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), comemorou a aprovação pelo Senado na noite desta quarta-feira do projeto de renegociação da dívida dos Estados e municípios com a União. A proposta foi aprovada por unanimidade por 61 senadores presentes no plenário e o prefeito avaliou a decisão como passo importante para a principal cidade do País voltar “gradualmente” a investir. “Vai ser gradual ao longo dos próximos 16 anos (a retomada de aportes)”, disse.
Haddad apontou uma nova capacidade de investimento em “menos de seis anos”, mas sem fazer novos endividamentos que comprometam a receita de São Paulo. “Nossa expectativa não é de tomar empréstimo nesse momento. Inclusive, estamos com uma dívida que representa duas vezes a nossa arrecadação, quando a regra estabelecida pelo Senado é de que ela seja de 1,2 (vezes)”, afirmou.
O prefeito apontou a “trajetória de solvência” fiscal como o principal ponto da renegociação. “O importante, mais do que o desconto (do estoque da dívida), é o fato de que colocamos a dívida numa trajetória de solvência. Estávamos numa trajetória de insolvência e, agora, todos os entes federados tornam-se solventes, fazendo esforço fiscal que vai continuar praticamente o mesmo, mas a cada ano ganhando um pequeno espaço (no orçamento) e amortizando uma parte do principal da dívida”, considerou.
Ele avaliou a trajetória “cadente até 2030” da dívida como um alívio ao comprometimento atual de 13% da receita da Prefeitura. “Com essa taxa de juro mais adequada à real realidade econômica do País, nosso comprometimento se mantém mas é declinante, o que permite nos próximos 16 anos um planejamento para as cidades brasileiras”, observou.
Remodelamento
A capital paulista deve R$ 57 bilhões à União, contra um total de R$ 11,3 bilhões na década de 1990, quando começou a valer o modelo atual de correção derrubado pelo Senado: IGP-DI mais 9% ao ano.
O prefeito disse que ainda não havia uma estimativa formal de quanto será o desconto no estoque da dívida que a nova regra de ajuste aprovada pelo Senado – o índice oficial de inflação (IPCA) ou a taxa básica de juros (Selic), o que for menor, mais 4% ao ano. O novo modelo deve dar descontos nas dívidas que podem atingir R$ 360,8 bilhões. Ao ser questionado sobre a estimativa de que o desconto poderia atingir R$ 20 bilhões, o prefeito disse isso era “estimativa de mercado” e não da prefeitura, o que depende de como será regulamentada a lei aprova pelo Senado.
Respiro
O governo era contrário a incidência do novo indexador a débitos antigos, mas cedeu à pressão de prefeitos e governadores da base, como o gaúcho Tarso Genro (PT-RS), que acompanhou a votação no Senado. “É uma vitória da federação. São 180 municípios e sete Estados diretamente beneficiados – mais de um quarto da população brasileira – com essa repactuação. Na verdade se fez justiça, porque o contrato estava desequilibrado em desfavor de Estados e municípios”, disse o prefeito.
A proposta foi apresentada pelo Executivo no início do ano passado ao Congresso e sofreu alterações na Câmara. O projeto original não previa que o fator de correção tivesse efeito retroativo. Na prática, essa mudança concede um desconto no estoque da dívida para os entes federados.
“A presidenta Dilma (Rousseff) teve a coragem de reconhecer e encaminhar um projeto de lei que acabou sendo aperfeiçoado e agora acho que a federação respira aliviada. Temos um horizonte agora de que, honrando os nossos compromissos, até 2030 teremos a nossa dívida equacionada”, afirmou Haddad.