O habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o primeiro item a ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (4). A sessão começa às 14h e acontece no prédio sede do STF, em Brasília. O julgamento será transmitido pelo canal do tribunal no YouTube.
O pedido do petista para evitar a prisão até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex do Guarujá (SP) já teve julgamento iniciado em 22 de março, quando os ministros, por maioria, decidiram pela admissão do habeas corpus. Nesta quarta, a Corte deve julgar o mérito do processo.
Como a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestaram sobre o caso na última sessão, o julgamento deve começar com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
No entanto, a ordem pode ser alterada se Gilmar Mendes antecipar seu voto. Segundo apurou o Broadcast Político, o ministro pretende embarcar de volta para Lisboa já nesta quarta-feira, no final da tarde, com a sessão do STF ainda em andamento. Com a antecipação, Gilmar deve se posicionar sobre os pedidos de Lula logo após Fachin.
A defesa do petista deverá aguardar as movimentações dos ministros do Supremo antes de realizar alguma intervenção na sessão.
O criminalista José Roberto Batochio realizou a sustentação oral na primeira sessão de julgamento. Ele deverá seguir representando a defesa em caso de nova manifestação, mas não se descarta que o ex-ministro Sepúlveda Pertence suba à tribuna em nome do ex-presidente Lula.
O plenário pode não finalizar o julgamento do processo do ex-presidente na sessão desta tarde. Entre os ministros, são esperados votos longos, a começar pelo de Fachin. A interrupção faria a Corte retomar o julgamento na sessão plenária desta quinta-feira, dia 5.
Na primeira análise do habeas corpus pelo plenário, por maioria, a Corte concedeu uma liminar a Lula para que ele não seja preso até que os ministros finalizem o julgamento de seu pedido.
Esse habeas corpus de Lula no STF já teve o pedido liminar negado por Fachin, no dia 9 de fevereiro. O ministro seguiu o entendimento – que é a sua posição também – de que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância.
Assim que negou a liminar, o ministro submeteu a análise de mérito do caso para o plenário, por estarem pendentes de julgamento definitivo, também pelos 11 ministros, as ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância de forma geral, para todos os casos do País.
A partir daquele momento, ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte e responsável por designar as datas para julgamentos no plenário, marcar o dia para análise do pedido de Lula. Depois de semanas de pressão, a presidente anunciou no início da sessão do dia 21 de março plenária que o habeas corpus seria julgado no dia 22.
O caso
O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo TRF-4, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.
Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. O TRF-4, por 3 votos a 0, rejeitou no dia 26 de março o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão da decisão do tribunal.
