O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter indisponíveis os bens dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, absolvidos das acusações de envolvimento com o esquema do mensalão. De acordo com Gurgel, o bloqueio dos bens de Duda Mendonça e Zilmar deve ser mantido até que o STF julgue os eventuais recursos que poderão ser protocolados contra a decisão que condenou 25 réus. Os inconformados com o resultado do julgamento somente poderão recorrer depois que for publicada oficialmente a decisão. Não há previsão de quando isso ocorrerá e nem de quando os recursos serão julgados.
Na manifestação encaminhada ao STF, Gurgel lembrou que, recentemente, o tribunal rejeitou um pedido de prisão imediata dos condenados sob a alegação de que os réus ainda poderiam recorrer. “Os mesmos motivos que levaram o Supremo a negar o pedido de expedição imediata dos mandados de prisão conduzem a que não se possa fazer a liberação dos bens porque haveria possibilidade, eu reconheço remota, por intermédio dos embargos, de mudar a decisão ‘absolvitória'”, afirmou. Ele disse que ainda não sabe se recorrerá das absolvições. “Vai depender do acórdão.”
Responsáveis pela publicidade da campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, os publicitários foram denunciados pela prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelo recebimento de dinheiro em contas no exterior. Segundo a maioria dos ministros da Corte, não existiam provas de que Duda Mendonça e Zilmar sabiam da origem criminosa do dinheiro movimentado por meio de 53 depósitos no exterior. Conforme os ministros, uma circular do Banco Central (BC) da época os dispensava de declarar os valores mantidos fora do País.
