O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção do afastamento de deputados distritais da análise do processo de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, preso desde a semana passada.
Os deputados são acusados de estar envolvidos no esquema que ficou conhecido como o “Mensalão do DEM”. O procurador afirma no documento que o afastamento desses deputados do processo de impeachment deve garantir a isenção do julgamento. E afirma que a decisão da Justiça está embasada nas provas colhidas durante as investigações.
“O cenário político atual evidencia ser plenamente justificável a medida adotada pelo juízo requerido”, argumenta. “A participação no processo de impeachment de parlamentares envolvidos e citados nominalmente na investigação dos fatos que levaram à instauração daquele atenta contra a moralidade, o bom senso e a lógica comum: não é legítimo que um investigado tome parte em apuração de fatos relacionados com a prática de atos em que supostamente envolvido”, continua.
O procurador pondera ainda que a decisão judicial, ao contrário do que alega a Câmara Legislativa do Distrito Federal, não pode ser classificada como uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.
“Não se pretendeu impedir o exercício do mandato dos parlamentares em questão e tampouco interferir no mérito do juízo que será feito no processo de impeachment do governador, de competência, sem dúvida, do Legislativo. A decisão é simples e legítima tentativa de garantir uma maior isenção na votação do impeachment e reflete, ela sim, o respeito que se deve ter pelo processo democrático”, diz Gurgel.
O parecer é contrário ao pedido da Câmara Legislativa para suspender a decisão de janeiro deste ano do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pela decisão, os oito deputados distritais apontados como envolvidos no escândalo do de Brasília foram afastados das atividades relacionadas ao pedido de impeachment contra o governador.
O pedido de suspensão da liminar concedida pela Justiça do DF é relatado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
