O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quarta-feira a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), determinada nesta manhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja cumprida “imediatamente”. Ao rejeitar os últimos recursos da defesa do parlamentar, a Corte determinou que o peemedebista vá para a cadeia após ser condenado à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
“Essa decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal era de 2010 e, desde então, diversos recursos nitidamente protelatórios vinham adiando execução dessa decisão. E o Supremo hoje, muito acertadamente, afirmou o trânsito em julgado da decisão condenatória e determinou expedição do mandado de prisão”, afirmou, em entrevista na saída da Corte.
Roberto Gurgel lembrou que o Supremo não fez qualquer ressalva quanto à possibilidade de prisão diante da circunstância do réu continuar exercendo mandato parlamentar. A Mesa Diretora da Câmara já decidiu abrir, ainda nesta quarta, um processo de cassação contra Donadon. Depois que for aberto o processo por quebra de decoro, o deputado terá cinco sessões para apresentar sua defesa e, imediatamente após esse prazo, o caso irá a plenário.
Mensalão
O chefe do Ministério Público Federal afirmou que “sem dúvida nenhuma” a decisão desfavorável a Donadon servirá de precedente para os condenados no julgamento do processo do mensalão. Gurgel disse que, no caso do parlamentar, os ministros do Supremo apreciaram o segundo recurso após a condenação imposta três anos atrás.
“Até acho que seria possível, no caso do mensalão, até antes (a prisão dos condenados). O que importa é que as conclusões a que se chegou o Supremo Tribunal Federal, nesse caso, deverão ter repercussão no caso da AP 470” (ação que trata do mensalão), disse.
