O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou, por meio de nota, que considera injusta a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional.
“O senador irá recorrer contra a condenação ao pleno do STF e está confiante de que será inocentado, pois além de não ter participação direta na captação do empréstimo, toda operação de crédito foi quitada na época e considerada regular pelo Banco da Amazônia, como mostra laudo de perícia feito pelo banco”, diz a nota. A assessoria do senador afirmou que o empréstimo foi feito em 2003, quando Gurgacz estava afastado das atividades administrativas da empresa. “Não ocupava nenhum cargo público e assinou o contrato apenas como avalista.”
O caso
De acordo com a denúncia, na condição de diretor das filiais da empresa de ônibus Eucatur em Manaus e Ji-Paraná (RO) em 2002, Gurgacz teria se utilizado de fraude para obter financiamento junto ao Banco da Amazônia e utilizado o dinheiro para outro fim. O Ministério Público Federal alega que ele apresentou documentos falsos para comprovar a compra de sete novos ônibus, ao custo unitário de R$ 290 mil. O senador, no entanto, aplicou os recursos obtidos (total de R$ 1,5 milhão) para outra finalidade que não a prevista no contrato, que estipulava a aquisição de combustível.
Laudos periciais apontaram que os ônibus adquiridos como novos tinham mais de dez anos de uso, foram comprados por R$ 12 mil cada um e receberam carrocerias novas. “A finalidade era a aquisição de sete veículos Volvo novos, 2004. E foram aplicados em sete veículos retificados, 1993. Não houve aplicação correta dos recursos. Houve um desvio de finalidade desses recursos”, afirmou o presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes.
