O governo quer votar duas Medidas Provisórias (MPs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta terça-feira, 15, na Câmara, antes da sessão do Congresso marcada para as 19h. Na pauta de prioridades do Planalto, segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), estão as MPs 690 e 692 e a PEC 74.
A primeira medida provisória trata do aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas alcoólicas. A outra aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital. Já a PEC muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de Estados e municípios. “Tudo isso ajuda também na arrecadação dos Estados. Estamos dialogando com líderes da base, estou dialogando com a oposição para ver se construímos algum entendimento”, disse Guimarães.
STF
Em entrevista na tarde desta segunda-feira, 14, José Guimarães procurou inicialmente evitar comentários sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão do rito do processo de impeachment. A sessão está marcada para quarta-feira, 16. “Para o governo, votação, votação, votação. Ritmo acelerado para tudo, do Conselho de Ética ao impeachment, às matérias que estão tramitando. Isso não depende de nós. Não tem como nos intrometermos no Supremo. O Supremo tem que decidir. O que ele decidir, está decidido”, afirmou.
Em seguida, ele defendeu que a sessão da Câmara da semana passada fosse anulada. “Claro que tem que cancelar a votação, tem que refazer a votação, na minha opinião”, afirmou Guimarães, defendendo que a eventual decisão não poderia ser interpretada como uma interferência do Judiciário no Legislativo. “Foi estabelecido um rito e este rito foi contestado, caberá ao Supremo arbitrar. Na lacuna, quando há um hiato jurídico, cabe à Corte Suprema deliberar. O que o Supremo deliberar estaremos para cumprir”, disse Guimarães.
Manifestações
Guimarães disse não poder afirmar que o esvaziamento das manifestações de domingo se deveu ao fato de ser o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o condutor do processo de impeachment. “Não sei avaliar, até porque não tem pesquisa se foi por isso ou aquilo. O fato é que o Brasil vive uma normalidade democrática e ninguém pode brincar com a democracia”, afirmou o líder do governo na Câmara. “Quando você faz manifestação de cunho eminentemente político e, no caso da de ontem, com essa visão que todos vocês conhecem, evidentemente que a sociedade brasileira não está a fim de seguir estes caminhos, estes atalhos golpistas”, disse Guimarães.
O líder do governo, no entanto, disse que o governo não está “cantando vitória”. “As manifestações de ontem são normais e só atestam nossa tese: ninguém brinca com a democracia, ninguém pode brincar com a democracia. A democracia está aí para acolher qualquer tipo de manifestação. Foi na época do regime militar, que eu tanto lutei pelas Diretas, como é agora também. Normais. Não é para se estar cantando vitória, muito menos derrota. Faz parte do jogo e é o exemplo de que a democracia está preservada. Ninguém pode ousar interditá-la com esses atalhos autoritários e golpistas de parte do Parlamento. Isso tem que ser visto com normalidade”, afirmou Guimarães.
Bolsa Família
José Guimarães disse que o governo não vai aceitar o corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família confirmado na semana passada pelo relator do projeto de lei orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). “De jeito nenhum, de maneira alguma. O Bolsa Família, os programas sociais são a alma da questão social do Brasil, referência no mundo e conquista importante para a cidadania brasileira. Nem a oposição vai aceitar isso. Não vamos cortar daí jamais. Podemos até cortar mais, mas, no andar de cima, jamais no andar de baixo”, afirmou.
