Entidades ligadas aos familiares de mortos e desaparecidos políticos voltaram a defender que militares envolvidos em tortura, sequestros, execuções e desaparecimentos sejam processados. Para elas, o documento assinado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra demonstrando que a cadeia hierárquica do 2º Exército sabia do destino do estudante Antônio dos Três Reis Oliveira e da operária Alceri Maria Gomes da Silva, que desapareceram em 1970, é prova de que os crimes cometidos pelos órgãos de segurança eram política de Estado.
“A consolidação da democracia requer a punição de torturadores e assassinos”, afirmou Narciso Pires, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná. Ele foi amigo de infância de Oliveira em Apucarana (PR) e ambos militaram no movimento estudantil até 1968. Então, Pires aderiu ao Partido Operário Comunista (POC) e Oliveira foi parar na Ação Libertadora Nacional (ALN). “Nós defendemos a sua punição criminal e administrativa”, reforçou o presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Ivan Seixas.
Ustra é o primeiro dos oficiais que trabalharam nos órgãos de segurança da época a ser processado. Ele chefiou o Destacamento de Operações de Informações (DOI) de São Paulo, de 1970 a 1974. Já foi declarado torturador pela Justiça comum de São Paulo. Na Justiça Federal, a Procuradoria da República busca responsabilizá-lo por 47 mortes e centenas de casos de tortura. O objetivo é fazê-lo ressarcir a União por gastos com indenizações.
A defesa de Ustra não nega a autenticidade do documento e diz que o coronel fez o que devia: informou seus superiores. Seu advogado, Paulo Esteves, defendeu a Lei de Anistia de 1979 e afirmou que, no caso, não há nada que tenha consequência penal atual.
