O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa o Grupo Estado, ingressou hoje com exceção de suspeição do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que censurou o jornal O Estado de S. Paulo e o Portal Estadão. A petição foi entregue no protocolo de distribuição do TJ-DF às 17h38. Por meio da exceção de suspeição, Affonso Ferreira pede que o desembargador imediatamente se declare suspeito para tomar decisões no processo em que é parte Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Dácio Vieira, no dia 30 de julho, concedeu tutela antecipada (liminar) ao agravo de instrumento interposto contra decisão da 12ª Vara Cível de Brasília em ação inibitória por meio da qual o filho do presidente do Senado pretendia que o jornal Estado fosse proibido de publicar dados relativos a ele. Ao acatar o pedido de Fernando Sarney, o desembargador impôs ao jornal Estado sanção pecuniária de R$ 150 mil “por cada ato de violação do presente comando judicial”.
O advogado do Grupo Estado sustenta que “face às especificidades do recurso e da causa que lhe deu origem, Vieira é duplamente suspeito para fazer processar e julgar o agravo ou quaisquer outras impugnações recursais lançadas por Fernando Sarney”. “É suspeito na ótica da amizade que o liga ao autor-agravante (Fernando) e à sua família, mas igualmente comprometido porque interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes”, assinala Affonso Ferreira.
Seu pedido é amparado no artigo 135 do Código de Processo Civil, que define as situações de suspeição. “Íntima diz-se a amizade quando há laços afetivos, notórios ou não, mas verificáveis por fatos de estreita solidariedade, que possam influir no julgamento pela determinação psicológica, consciente ou inconsciente.”
Affonso Ferreira observa que o legislador asseverou que a suspeição se dá “pela convivência frequente, familiaridade no tratamento, prestação repetida de obséquios e outras manifestações de acentuada estima”.
