Um grupo de 18 advogados do PMDB, PT, PPS, PL e outros partidos começou ontem a examinar os contratos firmados pelo atual governo com instituições de crédito internacionais, concessionárias de rodovias, ferrovias, portos e os contratos de terceirização de obras e serviços. Assessorado por engenheiros, economistas e técnicos de diversas áreas, caberá ao grupo examinar a legalidade dos contratos e como alterá-los, caso violem o interesse público. O próprio governador eleito, Roberto Requião voltou a pedir que o atual governador suspenda a licitação da Sanepar, diante dos indícios de irregularidades na licitação.
Enquanto a equipe nomeada pelo futuro governador para a área da Fazenda estuda o orçamento geral do Estado para adequá-lo às prioridades de Governo de Roberto Requião, os advogados farão um estudo detalhado de cada contrato ou projeto em execução no atual governo.
A medida foi adotada após a equipe de transição constatar que os números apresentados oficialmente pelo governo não batem, bem como outras informações transmitidas pela comissão. É o caso da constituição de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP para gerir o Museu de Arte do Paraná que, de acordo com a comissão do atual Governo não passa de um estudo, e que foi desmentida pelo decreto 6.097 de 20/08/2002, colocando em dúvida todas as informações repassadas até o momento.
Para a assessoria de Roberto Requião, a existência desse decreto, negada pelo secretário Cid Campelo em reunião da comissão de transição, obriga o governador eleito a tomar uma nova postura diante de informações de posse do PMDB.
A exemplo do Museu de Arte do Paraná, os advogados se debruçam agora sobre o Paranasan cujas licitações, no apagar das luzes do atual governo, chegam aos R$ 270 milhões e a atual diretoria da Sanepar se nega a cancelá-las ou prorrogá-las para que o futuro governo tenha tempo para analisar suas implicações.
“O atual governo fez uma ameaça boba de que o cancelamento do processo poderia levar o governo japonês a rever o contrato de financiamento, quando na verdade o próprio fundo que financia o Paranasan preza pela lisura na aplicação dos recursos. Para desmentir a posição da diretoria da Sanepar e do atual governo basta lembrar que a taxa de juros em dólar no mercado japonês está situada em torno de 1% e os juros do financiamento são de 4% ao ano”, lembrou a assessoria do governador eleito.
Sanepar afasta suspeitas
O presidente da Sanepar, Carlos Afonso Teixeira, reagiu ontem com indignação às suspeitas lançadas por pessoas ligadas ao futuro governo sobre as concorrências internacionais que estão sendo realizadas pela empresa para ampliar o abastecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto em Curitiba. As obras fazem parte do programa ParanaSan, que conta com financiamento do Japan Bank of International Cooperation (JBIC). “São declarações absolutamente precipitadas e infundadas, que afrontam a verdade e a lisura de um processo técnico, que não admite ingerências estranhas aos objetivos de melhorar o saneamento básico em Curitiba”, afirmou Teixeira.
Segundo o presidente da Sanepar, a concorrência internacional para a ampliação do abastecimento de água na área sul da Região Metropolitana de Curitiba, e que vai beneficiar a uma população de cerca de 1 milhão de pessoas, atraiu 54 empresas no processo de pré-qualificação. “Não é uma concorrência de última hora, como dizem pessoas desinformadas. Essa licitação começou em 23 de novembro de 2001, com a publicação do edital de pré-qualificação”, esclarece.
Das 54 empresas que se inscreveram, 25 foram classificadas e poderão entregar suas propostas no dia 5 de dezembro, conforme prevê o edital da licitação. “Qualquer suspeita de superfaturamento numa obra desse porte, com esse nível de disputa e ainda diante do fato de que as propostas de preços ainda nem foram entregues, é um desserviço ao Paraná e aos cidadãos que querem mais qualidade de vida e saúde”, afirma Teixeira. Pelo cronograma estabelecido nessa concorrência, o contrato com a empresa vencedora poderá ser assinado a partir de 20 de janeiro de 2003.
As outras duas licitações em andamento prevêem obras de ampliação do sistema de esgoto nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Elas foram iniciadas em 6 de setembro de 2001. No total, 54 empresas participaram da pré-qualificação. Numa, 30 empresas foram habilitadas e na outra, 26 empresas. A entrega das propostas de preços está marcada para o próximo dia 9 de dezembro e os contratos também poderão ser assinados a partir de 20 de janeiro de 2003.
Segundo informações da gerência do programa ParanaSan, até agora já foram realizadas 10 licitações internacionais para obras de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Curitiba e no Litoral do Estado. Em nenhuma delas, o JBIC permite a fixação de preço mínimo ou preço máximo, exatamente para estimular a disputa.