O prefeito Rafael Greca (PMN) disse nesta segunda-feira (6) que pretende criar uma lei de responsabilidade fiscal municipal em Curitiba com a intenção de estabelecer um teto de gastos para despesas como salários de servidores e publicidade. Com R$ 614 milhões de dívidas deixadas sem empenho, o prefeito disse ainda que quer autorização dos vereadores para “leiloá-las”: o município quitaria antes os débitos dos credores que oferecerem o maior desconto do valor.
Os dois anúncios foram feitos durante passagem do prefeito pela Câmara Municipal, onde ele esteve nesta manhã para apresentar o resultado da análise sobre a situação financeira do município feita por uma comissão de gestão pública criada no início do ano.
“Nós não podemos gastar mais do que arrecadamos. Não podemos ver crescer a despesa na proporção muito superior à que cresce a arrecadação”, comentou Greca, que deve enviar as propostas ainda nesta semana à Câmara Municipal.
O prefeito chegou por volta das 10h30 à sede do Legislativo e falou por mais de meia hora logo após a sessão plenária ser interrompida. Após apresentar os números, ele pediu aos vereadores que trabalhem a favor da “reengenharia” das contas do município.
A declaração foi um apelo a um projeto de executivo que também deve chegar à Câmara nos próximos dias e que propõe um leilão das maiores dívidas do município. A ideia, segundo Greca, é fazer com que os fornecedores que oferecerem os maiores descontos sejam os primeiras a serem pagos pela prefeitura. “O fornecedores serão convidados a oferecer descontos e daí nós quitaremos as dívidas”, disse. A proposta deixará de fora empresas que têm dívidas menores de R$ 150 mil com a administração.
Dívidas
Segundo o prefeito, a comissão montada para analisar os gastos da gestão anterior contabilizou R$ 614 milhões de dívidas contraídas sem empenho – uma espécie de reserva de valor para cobrir despesas. “Não quero fazer críticas ao passado, mas a gestão que se encerrou deixou a desejar”, declarou aos vereadores presentes.
O conjunto de propostas que deve chegar em breve à Câmara para reduzir os gastos do Executivo municipal é voltado, principalmente, para o pagamento de comissionados e gastos com publicidade. Investimentos não serão afetados.
Outro lado
Procurada, a equipe da gestão de Gustavo Fruet (PDT) divulgou uma nota rebatendo o valor de R$ 614 milhões em dívidas que teriam sido deixados pela administração do ex-prefeito .
“O valor deixado (R$ 394 milhões) é bem inferior ao informado pela atual gestão e também inferior ao herdado dá gestão Luciano Ducci (R$ 523 milhões – atualizado para dezembro de 2016). Ao contrário de outros candidatos, Gustavo Fruet nunca escondeu a crise financeira, que retirou mais de R$ 500 milhões em receitas da prefeitura nos últimos quatro anos. Apesar desse cenário, com 3 anos de queda no PIB e nos repasses dos governos federal e estadual, a gestão 2013/2016 não só manteve como ampliou a oferta de serviços públicos”, diz a nota da gestão Fruet.
