Tramitam na Câmara Municipal de Curitiba duas mensagens do prefeito Cassio Taniguchi (PFL) que prometem votação polêmica: a de número 94, que estende a todos os funcionários lotados na secretaria de Finanças a gratificação de produtividade assegurada pela lei n.º 8.578/94 aos funcionários lotados nos Departamentos de Renda Imobiliárias e Mobiliárias (responsáveis pelo lançamento e fiscalização dos impostos municipais). Ela se encontra no departamento Jurídico da Casa e só deve ir a apreciação do plenário na última semana dos trabalhos.
A outra, de n.º 83, cria gratificação especial para engenheiros e arquitetos que estejam no efetivo exercício de atividades de planejamento, coordenação, formulação, execução técnica e fiscalização, " voltadas à implantação de novas soluções afetas ao planejamento urbano, ao monitoramento e controle ambiental e de uso do solo urbano, à implantação e expansão da malha viária e de próprios municipais, à segurança do trabalho e da população. Mais adiantada, está já está em exame pelas comissões técnicas e deve começar a ser votada na semana que se inicia.
Segundo o vereador Paulo Salamuni (PMDB), as duas propostas devem receber emendas estendendo os benefícios a outros setores do funcionalismo municipal que também se encontram defasados: "As reivindicações dos servidores são justas. Várias categorias tiveram, efetivamente, seus salários aviltados ao longo do tempo e, em muitos casos, reduzidos a menos do que o piso pago hoje no mercado. Isso precisa ser corrigido. Por outro lado, é preciso reconhecer que as medidas geram aumentos de despesa para a próxima administração. A Lei de Gestão Fiscal estabelece regras muito claras a respeito do aumento de despesas com o funcionalismo", pondera.
A questão é delicada, admite o vereador Mário Celso Cunha (PSB), futuro líder do prefeito na Câmara. Ele lembra que o prefeito Taniguchi está buscando corrigir um problema antigo, mas os cofres da prefeitura não comportam a extensão dos benefícios a outras categorias, sob pena de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também está em votação no Legislativo o Estatuto da Cidade. Uma espécie de novo plano diretor do município, ele também recebeu um grande número de emendas ainda em apreciação.
