| Foto: Agência Câmara |
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| Parlamentares se apressam para aprovar projeto de lei que interessa aos grandes partidos. |
É raro um projeto de lei andar tão rápido no Congresso quanto as novas regras para a distribuição do Fundo Partidário aos partidos políticos. Tramitação semelhante teve o projeto que dobra a pena do adulto que recruta crianças ou adolescentes para a formação de quadrilha, uma reação à comoção nacional causada pela morte do menino João Hélio Fernandes. O novo Código Civil, por exemplo, levou mais de 20 anos para ser aprovado.
Mesmo projetos como o pacote de segurança pública, com nove projetos aprovados em meados de 2006 no Senado em resposta aos ataques da facção criminosa PCC, continuam parados na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando deliberação para ir a votação no Plenário.
Já o projeto de interesse dos grandes partidos foi elaborados pressas pelas lideranças das grandes legendas como reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduziu os recursos desses partidos. O projeto foi apresentado no dia 8 de fevereiro e aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15). Foi encaminhado no mesmo dia para apreciação do Senado, onde ainda precisa ser aprovado para receber, depois, a sanção presidencial.
No Senado, a proposta deve tramitar também em regime de urgência, mas só poderá ser aprovada depois que os senadores votarem as quatro Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações. A pressa, entretanto, deve aumentar: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já distribuiu os recursos de janeiro para os partidos, obedecendo as regras definidas pelo tribunal. Isso significa que, sem a aprovação da nova regra, os grandes partidos vão ter, a cada mês, menos recursos em seus caixas, enquanto os pequenos terão mais dinheiro.
A determinação do TSE, aprovada no início de fevereiro estabelece que 42% dos recursos do fundo serão distribuídos igualmente entre todos os partidos políticos; 29% serão destinados aos partidos na proporção da representação parlamentar; outros 29% irão para os partidos que tenham elegido representantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo,cinco estados, obtendo, ainda, 1% dos votos válidos apurados no país.
Antes da decisão do TSE, o dinheiro do fundo partidário era distribuído da seguinte forma: quase 2% dividido igualmente para todos os partidos com registro no TSE e cerca de 98% proporcional aos votos obtidos pelas legendas na última eleição para deputado federal. Pela regra anterior, ospartidos que mais recebiam dinheiro do fundo eram PT, PMDB, PSDB, PFL e PP.
O novo projeto, apresentado pelas lideranças do PMDB, PT, PSDB e PFL, já aprovado pelos deputados, estabelece que 5% devem ser distribuídos aos partidos de forma igualitária e 95% distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição para deputado federal. A prevalecer essa nova regra, os grandes partidos ficarão com a maior fatia do bolo. Segundo o TSE, os recursos do Fundo Partidário para este ano são de R$ 126,4 milhões.