Grampo da Operação Carne Fraca capturou uma conversa do atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), com o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016, um dos alvos da investigação. Serraglio assumiu o Ministério da Justiça no início do mês. O peemedebista não é alvo da investigação deflagrada nesta sexta-feira, 17.
A Carne Fraca aponta Daniel Gonçalves como o “líder da organização criminosa”. No diálogo, Osmar Serraglio se refere a Daniel Gonçalves como “o grande chefe”.
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Segundo a decisão que deflagrou a Carne Fraca, “em conversa com o deputado Osmar Serraglio, Daniel é informado acerca de problemas que um Frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do MAPA (o frigorífico Larissa situa-se na mesma cidade)”. O frigorífico Larissa pertence ao empresário Paulo Rogério Sposito, candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo em 2010 com o nome Paulinho Larissa.
“Logo após encerrar a ligação, Daniel ligou para Maria do Rocio, contando-lhe que o fiscal de Iporã quer fechar o Frigorífico Larissa daquela localidade”, informa a decisão. “Ele pede a ela que averigue o que está acontecendo e lhe ponha a par. ela então obedece à ordem e em seguida o informa de que não tem nada de errado lá, está tudo normal, informação esta depois repassada a Osmar Serraglio.”
A Carne Fraca afirma que “Daniel é muito próximo do dono do frigorífico Larissa, Paulo Rogério Sposito, encontrando-se com ele por diversas vezes, chegando até mesmo a utilizar o telefone celular deste para efetuar ligações”.
A PF encaminhou à Justiça, com sugestão para envio à Procuradoria-Geral da República, relatório que cita Serraglio. Como deputado federal pelo PMDB do Paraná, o atual ministro da Justiça detém prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal.
O delegado Maurício Moscardi Grillo, que comanda Operação Carne Fraca, disse que a medida foi tomada para “preservar a investigação”. “Porque se entrou uma pessoa com prerrogativa de foro, na época o ministro era deputado federal, há necessidade de esclarecer”, declarou. “Como no caso sentimos que não havia um crime por parte do então deputado foi solicitado, então, encaminhamento daquele procedimento ao juízo informando que não havia um crime por parte do ministro.”
Moscardi Grillo ressaltou que “por cautela, tendo não só ele (Serraglio), mas outras pessoas com foro que eventualmente tivessem entrado na investigação, foi necessário fazer um informe ao juízo”. Segundo o delegado, esse procedimento foi importante “para que depois não fosse questionado por parte de advogados e de outras pessoas que pudesse ter havido alguma ilegalidade da investigação.”
Na decisão, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal destaca. “Por fim, conforme bem destacado na manifestação ministerial, dos diálogos não se extraem elementos suficientes no sentido de que o parlamentar (Deputado Federal) que é interlocutor em um dos diálogos, que detém foro por prerrogativa de função, esteja envolvido nos ilícitos objeto de investigação no inquérito policial relacionado a este feito ou em qualquer outro que requeira neste momento o envio de peças ao Tribunal competente para eventual apuração de ilícito penal.”
Defesas
“Se havia alguma dúvida de que o Ministro Osmar Serraglio, ao assumir o cargo, interferiria de alguma forma na autonomia do trabalho da Polícia Federal, esse é um exemplo cabal que fala por si só. O Ministro soube hoje, como um cidadão igual a todos, que teve seu nome citado em uma investigação. A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Juiz Federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada”, diz, por meio de nota, o Ministério da Justiça.
A JBS, citada na operação da PF, também divulgou nota. “Em relação a operação realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje, a JBS esclarece que não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação. A ação deflagrada hoje em diversas empresas localizadas em várias regiões do país, ocorreu também em três unidades produtivas da Companhia, sendo duas delas no Paraná e uma em Goiás. Na unidade da Lapa (PR) houve uma medida judicial expedida contra um médico veterinário, funcionário da Companhia, cedido ao Ministério da Agricultura”, diz o texto.
“A JBS e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas. (…) A Companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos – seja na produção e/ou comercialização – e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos.
