A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie defendeu, nesta quarta-feira, 13, a prisão imediata de 20 dos 25 condenados no mensalão, como foi requerida nesta terça, 12, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao tribunal. “Como simples advogada que agora sou, acredito nesta condição que é, sim, possível a prisão imediata, nos termos em que ela foi requerida pelo procurador-geral, independentemente daquilo que venha a decidir o Supremo”, disse ela com exclusividade ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, durante seminário sobre arbitragem internacional, na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo.
O pedido de Janot inclui a prisão, entre outros, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente e do ex-tesoureiro do PT, respectivamente José Genoino e Delúbio Soares, além do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema. Janot sustenta no pedido que a prisão seria para crimes aos quais não cabem mais os recursos denominados embargos infringentes.
“Determinados delitos não comportam mais recursos e essa foi a motivação, que foi a razão, do requerimento do procurador”, ressaltou Ellen Gracie, evitando, contudo, estimar um prazo para o julgamento do pedido do procurador-geral da República. “Não sei como está a pauta do Supremo e teria dificuldade para avaliar se o julgamento do pedido seria rápido.”
A ex-presidente do STF considerou o julgamento do mensalão como “um ponto de inflexão do sistema democrático brasileiro”, já que foi a primeira vez que pessoas muito próximas ao governo foram julgadas e condenadas. “E foram julgadas com presteza, com respeito ao devido processo legal, ao direito de defesa de cada um, com todos os recursos permitidos em lei e até alguns mais – que eu pessoalmente acho que não seriam cabíveis -, como os embargos infringentes”, explicou, destacando a posição pessoal contrária aos novos recursos ao STF.
Ellen Gracie avaliou ainda que o mensalão, com a condenação de políticos influentes, demonstra que o sistema judiciário brasileiro “funciona muito bem para todos os casos” e concluiu: “Não adianta nada ter excelentes leis. É preciso que as aplique e o poder judiciário brasileiro está demonstrando que chega ao final, às conclusões, absolutórias ou condenatórias.”
