À espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo trabalha com o calendário de votação da proposta de Orçamento de 2013 não antes do dia 12 de março. A expectativa é que o Supremo tenha na próxima semana uma posição definitiva sobre a forma de votação dos vetos presidenciais acumulados no Legislativo. A votação do orçamento está condicionada a uma solução sobre a votação dos vetos.
“Chance zero de votar (o Orçamento) na semana que vem. Antes de duas semanas, não vota. O próprio governo apresentou um calendário de 15 dias”, afirmou o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), após reunião de líderes da base com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O governo foi informado que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, está disposto a colocar o tema dos vetos em julgamento em breve, mas espera que o ministro Luiz Fux apresente a questão. Além disso, o tribunal não está completo nesta semana com a ausência em Brasília do ministro Ricardo Lewandowski.
A votação do Orçamento da União foi adiada em dezembro, depois de uma decisão liminar de Fux em torno da votação do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo. Ele determinou a votação dos mais de 3 mil vetos em ordem cronológica. A ação foi parar no Supremo na tentativa de impedir que os royalties fossem distribuídos de maneira mais equilibrada entre todos os Estados, contrariando a bancada do Estado do Rio de Janeiro. Embora o ministro Fux tenha afirmado não haver problemas para a votação do Orçamento, a liminar é considerada como um obstáculo à votação, gerando uma situação de insegurança jurídica.
