Após várias tentativas, a bancada governista conseguiu aprovar ontem na Comissão de Constituição e Justiça o projeto que altera a forma de indicação dos diretores jurídico e administrativo do ParanaPrevidência, o fundo de pensão e aposentadorias dos funcionários públicos estaduais. Por sete votos favoráveis e quatro contrários, o projeto passou pela CCJ e entra em votação no plenário na próxima semana.
O projeto, apresentado pelo líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli, torna de livre indicação as quatro diretorias do fundo. A lei de criação do ParanaPrevidência, de 98, estabelece que as diretorias jurídica e administrativa somente podem ser ocupadas por servidores públicos. A liderança do governo alega que ao possibilitar a indicação de profissionais da iniciativa privada, o governo consegue tornar a gestão do fundo mais eficiente.
Os opositores do projeto alegam que há vício de origem na proposta, que no entendimento do relator anterior da matéria, Valdir Rossoni (PSDB), é de iniciativa exclusiva do Executivo. O relator da matéria na CCJ, Caíto Quintana, que sucedeu Rossoni (PSDB), cujo parecer foi derrotado, argumentou que a Constituição permite ao Legislativo dispor sobre matérias de natureza administrativa.
Riscos
Líder da bancada de oposição, Rossoni disse que tem sido procurado por representantes dos servidores preocupados com algumas implicações da mudança da lei. Segundo Rossoni, ao deixar a diretoria jurídica para indicação livre, o governo pode estar se preparando para extinguir o ParanaPrevidência. ?A alegação do governo de que não existe em todo o estado um advogado competente para ocupar o cargo de diretor jurídico é muito frágil. Isso nos faz pensar que alguma coisa pode estar acontecendo?, afirmou o deputado tucano, citando que, durante o primeiro mandato do governador Roberto Requião (PMDB), foi extinto o fundo de previdência que havia sido criado para os servidores públicos.
Rossoni afirmou que o governo acabou com o antigo fundo em 93. O novo fundo, o ParanaPrevidência, foi criado em 98 e tem cerca de R$ 4,7 bilhões de capital. ?Os recursos do fundo que foi extinto foram usados na duplicação da BR-376. Se isso não tivesse acontecido, hoje o ParanaPrevidência teria R$ 6 bilhões. Cachorro mordido de cobra foge de lingüiça?, atacou o líder da bancada de oposição ao governo.
O líder do governo e autor do projeto que modifica a lei do ParanaPrevidência disse que não iria sequer comentar a acusação de Rossoni. ?Isso é pura bobagem do líder da oposição. Eles falam isso, mas quem extinguiu o IPE( Instituto de Previdência do Estado) foi o governo deles, do Jaime Lerner?, afirmou Romanelli.
