A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo avalia como importante todos os pontos dos projetos que enviou ao Congresso Nacional para a regulamentação da exploração do pré-sal. Entre eles, apontou o que determina que a Petrobras será a operadora única do pré-sal, proposta que vem sendo criticada por empresas privadas do setor petrolífero, e também pela oposição.
“Acho que é uma cláusula muito importante a Petrobras operar o pré-sal, assim como acho importante a questão dos 30% (de participação mínima da empresa nos consórcios). Tudo o que mandamos é importante”, afirmou a ministra. Questionada se havia alguma cláusula da qual o governo não abriria mão, a ministra disse que os argumentos da oposição e de outros parlamentares tem de ser considerados. “Vamos ver como fica no Congresso”, disse, ao deixar o seminário “Pré-sal e o futuro do Brasil”.
Dilma ressaltou que depois de os projetos do pré-sal serem aprovados, muitos pontos terão de ser regulamentados por meio de decreto, como o funcionamento do Fundo Social, que receberá recursos da produção petrolífera e do pagamento de bônus dos investidores. Esse fundo vai investir o dinheiro em atividades lucrativas e deverá aplicar os rendimentos em áreas como educação, combate à pobreza, meio ambiente, ciência e tecnologia e cultura.
Modelo de partilha
A ministra afirmou ainda que a opção do governo pelo modelo de partilha nos projetos de exploração do petróleo do pré-sal se deve ao fato de que a atual situação do País, especialmente a macroeconômica, é completamente diferente da situação existente em 1997, quando foi implantado o modelo de concessão, no governo Fernando Henrique Cardoso.
“Em 1997, tínhamos imensa dificuldade, não tínhamos recursos suficientes para investir, estávamos extremamente frágeis pelos impactos da crise internacional. Tínhamos um empréstimo de US$ 14 bilhões no FMI (Fundo Monetário Internacional) e só US$ 16 bilhões em caixa. A Petrobras tinha perdido sua capacidade de investir. Hoje, a situação econômica é completamente diferente.”
Ela disse que a economia brasileira vem crescendo em torno de 4% ano e observou que as reservas brasileiras são de R$ 215 bilhões e que os dados mais recentes mostram uma recuperação grande do mercado brasileiro. “Hoje, temos a Petrobras, que é a oitava maior empresa do mundo, a segunda maior empresa em lucratividade no que se refere ao petróleo e a segunda em valor de mercado. Temos condições perfeitas para adotar o modelo de partilha. Nós não somos uma economia fragilizada, somos uma economia forte”, declarou a ministra.
Dilma lembrou, no seu discurso, que o governo vem sendo questionado se não estaria se precipitando ou perdendo tempo ao discutir agora o pré-sal, que só produzirá petróleo “em 2017, em 2020”. Segundo a ministra, quem vai investir no pré-sal, no Brasil, quer saber as regras do jogo, e é condição prévia saber a capacidade da indústria de fornecer bens e serviços. “Ter regras do jogo claras é condição para explorar o pré-sal”, declarou.