O governo pretende derrubar na próxima semana na Câmara a emenda que propõe uma mudança completa na forma de distribuição das receitas com a cobrança de royalties pela exploração de petróleo em todo País. A proposta é o único destaque que ainda precisa ser apreciado pelos deputados para que o projeto que estabelece o modelo de partilha da produção de petróleo da camada pré-sal tenha a votação concluída e seja encaminhado ao Senado. O texto básico da lei foi aprovado na noite de quarta-feira.
Apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), a emenda pendente de apreciação propõe que todos os recursos com a cobrança de royalties e participação especial na exploração de petróleo sejam divididos por igual entre os Estados e municípios, após descontada a parte destinada à União.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), reconheceu que a proposta agrada vários deputados porque garante mais recursos aos Estados não produtores, mas ponderou que a emenda poderia levar a uma “guerra federativa” no Congresso. “Uma mudança brusca e muito forte na questão dos royalties poderia levar a um impasse no plenário, ou no próprio Senado, e o Brasil ficaria sem o novo marco regulatório.”
Para Fontana, a proposta de divisão das receitas do pré-sal acertada com o Palácio do Planalto, e incluída no projeto pelo relator da matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já garante uma distribuição equilibrada dos recursos. “Aumentou-se de maneira significativa os recursos dos Estados que pouco ou nada recebiam e se manteve a arrecadação dos Estados confrontantes (produtores) e municípios confrontantes.”
Se o governo conseguir derrubar a emenda e concluir a votação do projeto da partilha na terça-feira, a proposta será encaminhada ao Senado ainda na próxima semana, disse Fontana. Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, a base aliada na Câmara terá de aprovar os projetos de capitalização da Petrobras e da criação do Fundo Social, enquanto os senadores iniciariam as discussões sobre a partilha e o projeto que cria a Petro-Sal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
