A presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), conforme revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada ontem. A Controladoria Geral da União (CGU) vai analisar a necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis.
Em nota conjunta, os ministérios do Planejamento, Cidades e a Caixa Econômica Federal – responsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização do programa – afirmaram que os contratos firmados com os beneficiários proíbem a venda do imóvel até que ele seja quitado. “Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o contrato”, informa a nota. O governo enfatiza que a venda irregular do imóvel pode acarretar em rescisão de contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos os pagamentos já feitos.
No caso das famílias com renda de até R$ 1.395, o prazo de pagamento é de 10 anos e a parcela mínima equivale a R$ 50 ou 10% da renda mensal da família. Ao tomar conhecimento das denúncias sobre vendas e inadimplência, Dilma pediu ontem cedo informações a ministros e à Caixa. Quis saber se problemas semelhantes foram identificados em outros locais além da Bahia.
Segundo assessores, Dilma pediu prioridade para que as famílias que não têm condições de honrar com os pagamentos das prestações tenham acesso à renegociação da dívida. Dilma afirmou, segundo interlocutores, que o caso “não põe o programa em xeque” e lembrou que o Bolsa Família, quando implantado, também teve problemas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.