O governo federal pretende regularizar a situação de haitianos que já estão no Brasil, mas pretende inibir o crescente movimento migratório ao País endurecendo o tratamento conferido àqueles que ainda não chegaram por aqui. O movimento acompanha ações de outros países vizinhos, como o Peru, que passou a exigir nesta terça-feira visto de haitianos que queiram entrar no País.
Segundo estimativas oficiais, 4 mil haitianos vivem hoje no Brasil, dos quais 1,6 mil já estariam com a situação regularizada.
“Os quatro mil serão regularizados. Até a data da (nova) resolução (do Conselho Nacional de Imigração), vamos regularizar”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
O Palácio do Planalto deve encaminhar uma nova resolução, a ser aprovada ainda pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIG), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho. O objetivo é regularizar a situação dos haitianos que já estão no Brasil, mas condicionar a entrada de outros cidadãos daquele País mediante apresentação de um visto condicionado ao “exercício de atividade certa e à fixação em região determinada do território nacional”, conforme previsto em lei.
A proposta é limitar a 100 o número mensal de vistos concedido pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, no Haiti. De acordo com Cardozo, a próxima reunião do CNIG será nesta quinta-feira.
“Aqueles que entrarem sem visto a partir desta data (da nova resolução) estarão em situação irregular e, ao se constatar esse ingresso, esses haitianos serão notificados e extraditados”, disse Cardozo, que prometeu reforçar a segurança nas fronteiras.
Além disso, serão feitas “gestões diplomáticas” e ações conjuntas aos governos de Peru, Equador e Bolívia no sentido de atacar a rota ilícita de imigração.