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| Requião: as mesmas empresas ganham sempre há 20 anos. |
O governador Roberto Requião decidiu fracionar todas as obras e compras do governo do Estado para democratizar o acesso das empresas às licitações e também para enfrentar os grandes empreiteiros que acabam monopolizando o setor. A medida foi comunicada pelo governador ontem, durante a primeira reunião de secretariado deste ano.
A iniciativa destina-se a promover a desconcentração de renda, abrindo oportunidade a um número maior de empresas a participar dos processos. A proposta deve ser adotada por órgãos da administração direta, indireta, e empresas como Sanepar, Copel e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
O governador Roberto Requião informou que tomou como referência uma proposta do ex-ministro e ex-senador José Eduardo Vieira. Segundo ele, há 20 anos são sempre as mesmas empresas que ganham todas as licitações no Paraná. "Elas ganham todas, fazem pouco e terceirizam para outras", disse Requião.
Requião sugeriu que as obras sejam fracionadas ao máximo para dar condições de participação às pequenas e médias empresas nas licitações. O governador determinou aos administradores dos órgãos públicos a flexibilização das exigências absurdas e causadoras do surgimentos de "feudos" a favor das grandes empreiteiras.
Exemplo citado pelo governador foi o ocorrido com a Secretaria do Meio Ambiente, sobre a coleta do lixo no litoral. O Estado paga a coleta do lixo na época das férias. Segundo Requião, o primeiro edital de licitação tinha exigências que só poderiam ser atendidas por uma empresa.
"Nós eliminamos a exigência. Além disso, no ano passado, a coleta de lixo custava R$ 3 milhões e pouco. Por uma série de artifícios e acrescentamentos, isso foi para R$ 5,6 milhões. Numa disputa aberta, em que entraram empresas de fora o edital acabou tendo problemas. Uma empresa impugnada, prazos de impugnação e recursos impediriam que a gente concluísse a licitação. Eu eliminei e fiz uma contratação emergencial", informou.
O governador mencionou também o caso de uma licitação realizada pela Secretaria da Saúde, em que empresas de fora apresentaram melhores preços que as do Paraná. "Nós tivemos outro caso quase folclórico. Uma licitação para coleta de lixo hospitalar. A Secretaria da Saúde consultou as empresas e estabeleceu o preço máximo. Em função da credibilidade que o governo havia adquirido com a primeira licitação, entraram empresas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O desconto dado foi de 60%", disse.
Requião informou também que há estudos para tentar transformar a Ilha do Mel em um distrito administrativo do governo do Estado, a exemplo do que representa a ilha de Fernando de Noronha para o governo de Pernambuco. Essa medida destina-se a ampliar a proteção sobre a ilha e evitar sua devastação.
