O governo usa a Organização das Nações Unidas (ONU) para blindar seu Programa Nacional de Direitos Humanos contra ataques e garantir que os arquivos da repressão que estão sendo encontrados não voltem a desaparecer. O Palácio do Planalto quer ter concluído no próximo mês o texto do projeto que cria a Comissão de Verdade e Justiça para avaliar os crimes durante a ditadura. Os trabalhos de redação final do texto começam já na terça-feira. Hoje, o governo pedirá à agência da ONU para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) que declare os arquivos da ditadura como patrimônio.
Em Genebra, na Suíça, o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, se reuniu com a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay. Um de seus pedidos foi para que a representante das Nações Unidas prepare um parecer técnico sobre o Programa de Direitos Humanos do País. “A ideia é que a ONU nos diga se o plano, tecnicamente, está seguindo suas diretrizes internacionais”, disse. Com o parecer, portanto, Vannuchi estaria armado para enfrentar as criticas.
Ontem, em seu discurso à tribuna da ONU, Vannuchi defendeu o plano, mas admitiu que ele sofre “críticas muito duras”. “Como ocorre em todo processo verdadeiramente democrático de constituição de políticas de estado, o Decreto gerou intenso debate nacional”, afirmou. Para ele, esse debate é “inédito”. “Recebemos com serenidade todas as críticas. É com espírito de abertura ao aperfeiçoamento que o governo recebe as manifestações de discordância.”
Pillay, em declarações ao jornal O Estado de S. Paulo, insistiu que o governo brasileiro precisa garantir que as vítimas da repressão tenham acesso aos arquivos. “Isso é fundamental para o País lidar com seu passado”, afirmou. Em reunião com Vannucchi, ela ainda incentivou o governo a seguir a linha de abertura de seus arquivos e de constituir a Comissão de Verdade e Justiça.